São Paulo – Com o objetivo de evitar a utilização irregular de mão de obra de estagiários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
A medida foi tomada no início de 2013 e agora a instituição financeira comprovou os pagamentos por meio de recibo conforme determinou a TAC: cada trabalhador deve receber a diferença apurada entre o valor efetivamente pago a cada mês a título de bolsa estágio e o valor devido pela aplicação do disposto na cláusula que trata do salário de ingresso dos instrumentos coletivos dos bancários com vigência nos anos de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, proporcionalmente à carga de 120 horas mensais.
O MPT continua apurando a realização dos pagamentos para os estagiários relacionados em uma lista. Em caso da falta de pagamento, o banco deverá pagar multa equivalente a R$ 10 mil por irregularidade.
Desenvolve SP – Demorou e precisou da intervenção do Sindicato, mas a agência de fomento Desenvolve SP também pagou as diferenças salarias aos estagiários. O dinheiro caiu na conta dos funcionários na segunda-feira 3.
Os estagiários do banco, controlado pelo governo do estado de São Paulo, recebiam apenas um salário mínimo. A CCT determina o piso da categoria como o valor mínimo que os trabalhadores bancários – incluindo os estagiários – podem receber. Atualmente esse montante é de R$ 1.648,12 se o bancário trabalhar na parte operacional e R$ 2.229,03 se atuar como caixa.
Redação – 6/2/2014
