A mais nova artimanha do Santander para reprimir as reivindicações dos trabalhadores é usar a Justiça na tentativa de abalar as estruturas das entidades de representação.
Essa semana, a Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp) foi comunicada de que o banco espanhol moveu não apenas uma, mas cinco ações de indenização, que requerem pagamento de danos materiais e morais. Todas elas partem da mesma premissa: a de que a entidade abusa do direito de ajuizar ações civis públicas (por conta de serem isentas de custas e honorários) em defesa de seus associados.
Os processos são embasados em cinco ações coletivas, ingressadas nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2008. Uma pedia incorporação do vale-alimentação na complementação de aposentadoria; outra incorporação do abono extraordinário na complementação de aposentadoria; a terceira pedia o reajuste do INPC na complementação de aposentadoria, que ficou congelada antes da implementação do Plano V do Banesprev; a quarta pedia a manutenção do pagamento de complementação de aposentadoria referente ao mês de agosto de 2005 em diante; e, por último, reajuste da complementação de aposentadoria conforme variação do IGP-DI para o pessoal pré-75.
Notadamente, todas tinham como meta defender direitos dos aposentados. Enquanto tramitavam, em nenhum momento, foram imputadas multas ou discutidos seus fundamentos.
Agora, depois de anos (17 no caso da primeira ação), o Santander despende tempo trazendo uma discussão que está preclusa (que já não pode ser tratada processualmente) ao invés de se dedicar a resolver questões importantes para os trabalhadores, como aumentos abusivos nos planos de saúde, unificação de cargos e os novos modelos de agência, entre tantos outros pontos.
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“Recebemos com indignação a comunicação das cinco ações. Indignados pelo absurdo da argumentação, pela falta de respeito com a Afubesp, que faz parte da Comissão dos Empregados do Santander, e porque estamos no meio de negociações”, comenta o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes.
Tudo pelo lucro
O conteúdo de um dos processos traz a seguinte argumentação: “O ingresso de ações similares (…) evidencia o intuito da Ré de causar danos ao Autor”.
Mas não é justamente isso que o Santander está fazendo? A diferença gritante é que a Afubesp não buscava nada para si mesma, apenas pleiteava agregar valores financeiros às aposentadorias de seus associados, que aprovaram o ingresso de cada uma dessas ações.
Além de tentar abalar quem o impede de fazer o que bem entende, o Santander quer alcançar outro objetivo, que está descrito nas ações inclusive: recuperar “o lucro que deixou de aferir (lucros cessantes) em decorrência de seus ativos para garantirem o resultado das demandas ajuizadas pela associação”.
Importante lembrar que só em 2018, o banco espanhol obteve lucro líquido gerencial de R$ 12,398 bilhões, conforme balanço divulgado no final de janeiro. Este valor representa um crescimento de 24,6% em doze meses.
Sem pé, nem cabeça
Mais do que acusar a Afubesp de abusar do direito de ajuizar ações coletivas, se faz de vítima dizendo que, com isso, a associação “prejudicou a honra objetiva do banco”.
No entanto, para fundamentar sua argumentação, se vale de exemplo que nada tem a ver com o assunto, apontando matéria publicada em setembro de 2018. Ela trata da retirada de patrocínio ao SantanderPrevi, sem negociação com o movimento sindical. Leia a reportagem aqui.
A peça jurídica diz que o título de tal matéria (que conversa com os funcionários do banco e faz referência a uma campanha publicitária da instituição financeira) pode ser compreendida pelo público como havendo uma “mácula em relação à confiabilidade” do Santander.
Só não conta que a responsável por manchar sua imagem é a própria empresa. Recentemente, o presidente do banco no Brasil, Sérgio Rial, fez esse trabalho quando afirmou a jornalistas, que se aposentou pelo INSS aos 58 anos de idade, apesar de ter recebido R$ 30 milhões à frente da presidência da empresa no ano passado.
Disse ainda que ele é um dos que contribuem para o déficit do sistema, principal justificativa para uma reforma da previdência, da qual é defensor e que irá prejudicar milhões de trabalhadores.
Além do mais, há anos o Santander figura nos primeiros lugares no ranking do Banco Central, que lista os bancos e as financeiras (acima de quatro milhões de clientes) mais reclamados. Em 2018, não foi diferente, chegou ao primeiro lugar no segundo quadrimestre e ficou na segunda colocação nos últimos meses do ano. Confira o ranking no site do BC.
“Essa não é a primeira vez que o banco tenta nos calar. E, como antes, não aceitamos essa mordaça que quer nos impor. Não vamos deixar de cumprir com nosso dever de representar os funcionários da ativa e aposentados do Santander em todos os campos, inclusive, juridicamente”, conclui o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes.
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