O Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu que greves contra privatizações de estatais são abusivas. Para o ministro Ives Gandra Martins, voto decisivo no placar de 6 a 4 que ratificou a decisão, paralisações contra a venda de estatais têm motivações políticas, uma vez que na sua avaliação não estão relacionadas com relações de trabalho. Assim, os trabalhadores podem ter os salários descontados.
“Abusiva é a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que atenta contra o direito constitucional de greve e contra o Estado de Direito que deveria ser defendido pelo órgão. A greve é uma ferramenta legítima e constitucional dos trabalhadores e um instrumento fundamental de reequilíbrio da sociedade e de forças negociais. Com essa decisão, o TST retrocede a um período obscuro da história do país – durante a ditadura militar - que matou e cerceou a liberdade de direitos e de expressão. Agora compactua com um golpe contra a livre manifestação dos trabalhadores”, enfatiza a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
De acordo com o relator da matéria no TST, ministro Maurício Godinho, que foi voto vencido na decisão, os movimentos grevistas contra privatizações visam a manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser considerados atos políticos.
“Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, argumentou Maurício Godinho em seu voto, que foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.
