O Sindicato, por meio de ofício enviado pela Contraf-CUT à Caixa, na terça-feira 5, cobrou da direção do banco público a participação prévia da representação dos empregados nas discussões sobre as mudanças na Caixa, sobretudo em relação a digitalização da empresa.
No ofício, a Contraf-CUT destaca que a cláusula 49 do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) dos empregados da Caixa prevê a participação prévia da representação dos trabalhadores.
“Reconhece-se a Mesa Permanente de Negociação como importante espaço de diálogo entre a Caixa e a Contraf, para o aprimoramento das relações de trabalho, inclusive com discussão sobre impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa”, explicita o primeiro parágrafo da cláusula 49 do ACT dos empregados da Caixa.
“Depreende-se do texto normativo, portanto, que qualquer ação que promova alterações na forma de trabalho dos empregados da Caixa deve, necessariamente, ser discutida na mesa de negociação permanente. Isso se aplica a iniciativas como o Programa TEIA e seus efeitos nas funções, o fechamento de agências e a abertura de agências digitais, a implementação do Caixa Verso e outras ações divulgadas e implementadas pela empresa, sem que tivessem sido discutidas com a comissão de empregados”, reforça a Contraf-CUT no ofício.
A representação dos empregados ressalta ainda que, ao ignorar a cláusula 49 do ACT, a direção da Caixa descumpre o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que prevê o ‘reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho’, além de contrariar a Convenção 154 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que, por sua vez, estipula que o estado brasileiro deve incentivar a negociação coletiva.
Por fim, no ofício, a Contraf-CUT cobra a adoção de medidas imediatas para o cumprimento do ACT dos empregados da Caixa.
“Cobramos que a Caixa respeite o nosso ACT, que é amparado pela Constituição e por convenções da OIT. Medidas que afetam diretamente a rotina e relações de trabalho dos empregados devem ser discutidas previamente com a representação sindical. Uma empresa pública como a Caixa, fundamental para o país, deve ser exemplo de respeito e valorização da negociação coletiva”, enfatiza a dirigente do Sindicato e empregada da Caixa Luiza Hansen.
