O Sindicato dos Bancários de São Paulo, por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, manifestou preocupação com o Termo de Ciência e Aceite – Opção pelo Intervalo para Repouso e Alimentação, que a Caixa Econômica Federal passou a disponibilizar para assinatura dos empregados, sem qualquer comunicação prévia ao movimento sindical.
O documento, apresentado de forma individualizada aos trabalhadores por formulário eletrônico, afirma que o empregado “manifesta expressamente seu desejo” de aderir ao intervalo intrajornada previsto no Acordo Coletiva do Trabalho (ACT) 2024–2026, reproduzindo trechos da cláusula coletiva. O termo diz ainda que essa manifestação “ratifica os intervalos já usufruídos, desde a vigência do ACT 2020/2022” e que a adesão deve ser “acordada com o gestor”, sendo considerada válida com a homologação mensal do ponto eletrônico.
Para o Sindicato, além da maneira inadequada e unilateral com que o documento foi apresentado, seu conteúdo extrapola o que foi negociado nas mesas coletivas, introduzindo interpretações indevidas e criando potenciais riscos para os trabalhadores.
Parecer jurídico
De acordo com parecer técnico da assessoria jurídica do Sindicato, o termo apresentado pelo banco contém elementos que não encontram respaldo jurídico nem estão previstos no ACT.
E destaca que a afirmação de que cláusulas de ACTs anteriores (2020/2022 e 2022/2024) seriam “equivalentes” à cláusula vigente é incorreta.
Outro ponto crítico é a tentativa de validar intervalos já usufruídos em períodos anteriores.
Transparência e respeito
A diretora do Sindicato e representante da Fetec na CEE/Caixa, Luiza Hansen, criticou duramente a postura do banco ao emitir o termo sem qualquer comunicação às entidades sindicais. “É muito grave que a Caixa tenha adotado essa iniciativa de maneira unilateral. O Sindicato não foi comunicado, não foi ouvido e tampouco teve acesso prévio ao documento. Essa postura desrespeita o processo de negociação e expõe os empregados a uma situação de insegurança, por isso, orientamos os empregados a não assinarem o documento”, afirma.
O Sindicato informou que vai tratar sobre o tema em reunião com a Caixa, agendada para o dia 12 de dezembro (sexta-feira), e exigir esclarecimentos, para corrigir distorções e garantir que nenhum trabalhador seja pressionado a assinar o documento ou tenha qualquer prejuízo em decorrência de já ter assinado o termo, inadvertidamente.
Orientação: não assinar o termo
Diante das irregularidades apontadas, a orientação do Sindicato é clara e taxativa:
- Empregados e empregadas NÃO devem assinar o termo disponibilizado pela Caixa;
- Nenhum outro documento individual enviado pelo banco deve ser assinado sem orientação expressa dos sindicatos.
“Somente devem ser assinados pelos trabalhadores os documentos previamente avaliados e aprovados pelas entidades sindicais. É isso que garante proteção de direitos e segurança jurídica. Diante dessa situação, a recomendação é objetiva: não assine”, reforça Luiza.
O Sindicato reafirma que continuará atuando de forma firme e vigilante para garantir que a Caixa respeite o processo democrático de negociação coletiva, evitando práticas unilaterais que possam fragilizar direitos e gerar insegurança aos trabalhadores.
