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Chapéu
Prática Antissindical

Contra dirigentes sindicais, Santander descumpre até decisões judiciais

Linha fina
Banco tem desrespeitado decisões em segunda instância do judiciário trabalhista para reintegração de dois dirigentes sindicais, e chegou a utilizar a pandemia como argumento para demora no cumprimento. Estranha-se que a crise sanitária não o impediu de demitir e de convocar para trabalho presencial
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Foto: Mauricio Morais / Arquivo / Seeb-SP

O Santander está atacando a organização da categoria bancária. Dirigentes sindicais estão sendo perseguidos com advertências e suspensões, com justificativas frágeis e desproporcionais ao peso das punições, e já chegou a demitir dirigentes sindicais, prática que não é comum em qualquer outra instituição bancária. Agora, a perseguição aos dirigentes e o ataque a organização dos trabalhadores chegou a tal ponto que o banco espanhol está desrespeitando até mesmo decisões judiciais de segunda instância da Justiça do Trabalho que determinou a reintegração de dirigentes sindicais demitidos. São dois casos: um no Paraná e outro em Pernambuco. 

Paraná 

No caso do Paraná, foi determinada a reintegração imediata do bancário dirigente, em decisão de segunda instância, no dia 17 de janeiro. Até o fechamento desta matéria, o Santander ainda não havia cumprido a decisão judicial. 

“Por tais razões, defiro a tutela provisória de urgência recursal para determinar que o autor (banco Santander), no prazo de 10 (dez) dias, providencie a reintegração do réu  ao trabalho, nas mesmas condições vigentes quando do início da sua suspensão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, bem como para determinar que o autor, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, proceda ao pagamento dos salários a que o réu teria direito desde o início da suspensão até a data da efetiva reintegração ao trabalho, sob pena de emissão de ordem de penhora on-line de valores pelo SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário”, diz trecho da decisão proferida em segunda instância.

Pernambuco 

Já no caso de Pernambuco, foi expedido mandado de reintegração em 7 de dezembro/2020, com prazo de até oito dias úteis para o seu cumprimento. Entretanto, o banco não respeitou a decisão. 

Em 21 de dezembro, foi comunicado ao juízo o descumprimento da decisão por parte do Santander. A Justiça determinou, no dia 12 de janeiro, que o banco explicasse em até cinco dias as razões para não ter acatado a decisão. No dia 28  de janeiro, já com o prazo estourado, o Santander alegou que o RH não cumpriu a decisão por conta da pandemia e pediu mais cinco dias úteis para a reintegração, o que novamente não foi respeitado. 

Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, o juízo negou ampliação do prazo e determinou, novamente, a reintegração imediata. 

“Observo que a advogada do reclamado estava presente na sessão do julgamento ocorrida em 8/10/2020, quando foi determinada a imediata reintegração do reclamante, que logo ficando ciente do seu conteúdo, que o auto de reintegração da reclamante foi cumprido em 7/12/2020; que em 21/12/2020 o banco réu emite declaração em total desacordo com o comando judicial que deferiu a reintegração, da qual já estava devidamente ciente; que as instituições bancárias continuam funcionando normalmente, apesar do estado de pandemia, não sendo razoáveis as alegações trazidas para requerimento de dilação de prazo, de forma que a ordem judicial de reintegração deve ser cumprida de imediato”, diz trecho da decisão, de segunda instância, que negou a ampliação do prazo para a reintegração, que até o momento não foi respeitada pelo Santander. 

“É um completo absurdo que o Santander faz para atacar a organização dos bancários e perseguir dirigentes sindicais, onde desrespeita até mesmo decisões judiciais trabalhistas. Estes bancários estão sem salário, o que fica ainda pior neste momento de pandemia. É também de uma desfaçatez inacreditável que o Santander alegue não conseguir realizar uma reintegração por conta da pandemia. Para demitir, como fez em plena pandemia, o banco não enfrenta problemas. Para perseguir dirigentes sindicais o banco não encontra problemas. Para convocar mais de 80% dos seus trabalhadores para retorno ao trabalho presencial, o banco não enfrenta problemas. A pandemia nunca foi motivo para que o banco de fato cumprisse os protocolos de segurança, preservando, assim, a vida de seus funcionários e clientes. Só que, quando é do interesse do Santander, a pandemia passa a ser desculpa para não realizar uma reintegração E, pior, desrespeitar uma decisão judicial”, indigna-se a diretora do Sindicato e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. 

“Este é mais um exemplo do tamanho desrespeito com que o Santander atua no Brasil, país que garante a maior parte do lucro global do banco espanhol. Nós, do movimento sindical, sabemos que o Santander possui uma postura muito desrespeitosa para com os bancários brasileiros, em completa ausência de isonomia com a conduta do banco em outros países. Porém, agora, parece que nem mesmo o judiciário brasileiro é digno de respeito por parte do Santander”, conclui Lucimara.