Política de valorização da renda mínima, implementada no primeiro governo Lula (2003-2006) é reconhecida como uma das ações mais relevantes de combate à pobreza e à desigualdade no país (imagem: Canal Gov)
O salário mínimo oficial no Brasil completou 90 anos em janeiro deste ano e a política de valorização do salário mínimo, implementada no primeiro governo Lula (2003-2006), já tem duas décadas. Para comemorar os dois marcos, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o livro “Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações”, cerimônia que contou com a participação dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Previdência, Wolney Queiroz, da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e dos presidentes das centrais sindicais, entre eles o presidente da CUT, Sérgio Nobre, além dos coordenadores do projeto editorial e coautores do livro.
“Falar de salário mínimo é falar da vida de milhões de brasileiras e brasileiros. É falar de comida na mesa, de acesso à saúde, à educação, ao transporte e à dignidade. A valorização do salário mínimo é fruto de luta, de mobilização e de unidade da classe trabalhadora. A história mostra que cada avanço nesse campo carrega a marca da pressão social organizada, especialmente das centrais sindicais”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.
“Defender a valorização do salário mínimo, portanto, é defender um Brasil mais justo, com menos desigualdade e mais inclusão social. É afirmar que o crescimento econômico só faz sentido quando chega à base da pirâmide, quando melhora a vida de quem mais precisa. O movimento sindical segue atento, mobilizado e comprometido com essa agenda, porque sabe que cada centavo a mais no salário mínimo fortalece a economia, dinamiza o mercado interno e reafirma o princípio de que o trabalho deve estar no centro do projeto de desenvolvimento do país”, acrescenta a dirigente.
Fruto da mobilização dos trabalhadores
“O salário mínimo no Brasil foi instituído durante o governo Getúlio Vargas [em janeiro de 1936], mas ele é fruto da mobilização da classe trabalhadora. Assim como foi com o projeto do governo de isenção do IR até R$ 5 mil e como será o fim da jornada 6x1, porque é a pressão da sociedade sobre o Congresso que faz com que deputados e senadores votem a favor de projetos que beneficiam os trabalhadores e trabalhadoras do país”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia.
A coordenadora do livro, Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, destacou que o salário mínimo e sua política de valorização têm importância tanto no aspecto econômico quanto social. “A valorização do salário mínimo impacta tanto a macroeconomia quanto a economia de pequenos municípios, impacta tanto a vida dos brasileiros que recebem o mínimo quanto de outros tantos milhões que ganham acima dele. Essa é uma política que tem a ver com a dignidade das pessoas e temos que lutar para que ela seja permanente e que se aperfeiçoe.”
Dados do impacto
A política de valorização do salário mínimo (de acordo com a Lei 14.663/2023) prevê que todo o ano o mínimo seja reajustado pela inflação (INPC) do ano anterior mais o crescimento real do PIB referente a dois anos antes, limitado a 2,5% (por conta do limite fiscal determinado pela Lei Complementar 200/2023).
Assim, desde 1º de janeiro de 2026, o novo mínimo passou a ser R$ 1.621,00, um crescimento de 6,79% em relação ao anterior. O valor é a soma do INPC entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, de 4,18%, mais 2,5% do PIB em 2024 – o crescimento real do PIB foi de 3,4% mas, como já dito, o ajuste fiscal impõe o limite de 2,5%.
Segundo Nota Técnica do Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621,00, o incremento de renda na economia será de R$ 81,7 bilhões.
Política de valorização interrompida entre 2019 e 2022
O salário mínimo acumulou ganhos reais entre 2003 até 2015, e sofreu desvalorização quando a política foi descontinuada, durante os governos Temer e Bolsonaro.
Ainda segundo o Dieese, comparando-se o piso nacional de R$ 200 em abril de 2002 com os atuais R$ 1.621,00, de janeiro deste ano, chega-se a um aumento nominal acumulado de 710,5%, enquanto que a inflação do mesmo período foi de 306,7%, o que resulta em ganho real acumulado próximo de 100% em seu poder de compra. Essa trajetória está diretamente associada à política nacional de valorização do salário mínimo, implementada a partir de 2003.
“Os efeitos da política foram amplos e duradouros. O salário mínimo tem enorme alcance social, servindo de referência direta para trabalhadores assalariados, servidores públicos, beneficiários da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial, além de influenciar a remuneração de trabalhadores sem carteira assinada. Ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para a redução das desigualdades salariais, inclusive entre homens e mulheres, negros e não negros e entre diferentes regiões do país”, diz a nota.
O Dieese destaca ainda que a fase de maior valorização real ocorreu entre 2004 e 2014, com aumentos reais expressivos como em 2006 (13,04%), 2005 (8,23%) e 2012 (7,59%). “Nesse intervalo, o salário mínimo atingiu patamar superior ao observado nas décadas de 1990 e no período anterior à Constituição de 1988, evidenciando o efeito concreto da política de valorização.”
Por outro lado, “entre 2017 e 2022, houve registros de perdas reais em alguns anos e os reajustes praticamente empataram com a inflação. É nesse período, entre 2019 e 2022, que houve o fim da política de valorização e os reajustes se limitaram à reposição da inflação passada, sem aumento real”, informa o Dieese.
