Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2008, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação para os crimes foi a atuação da vereadora contra interesses de milicianos relacionados com loteamentos clandestinos na Zona Oeste da capital fluminense.
No seu voto, Alexandre de Moraes, ministro do STF, destacou que, além da motivação política, os assassinatos de Marielle e Anderson possuíram elementos de misoginia e racismo.
"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", declarou o ministro.
Além de Domingos Brazão, que na época do assassinato de Marielle e Anderson atuava como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cargo que exige neutralidade partidária; e Chiquinho Brazão, vereador no Rio de Janeiro pelo MDB na época dos crimes; também foram condenados pelo STF nesta terça o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
Veja abaixo os crimes e penas de cada um dos condenados:
• Domingos Brazão: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Chiquinho Brazão, duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa: obstrução à justiça e corrupção passiva. Pena de 18 anos de prisão.
• Major Ronald: duplo homicídio e homicídio tentado. Pena de 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca (Peixe): organização criminosa. Pena de 9 anos de prisão.
Em outubro de 2024, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, respectivamente, a 78 anos e 9 meses de prisão e 59 anos anos e 8 meses de prisão, por serem os autores dos assassinatos de Marielle e Anderson.
"Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar (…) Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime" declarou a ministra de Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco, após as condenações dos mandantes dos crimes no STF.
“Após oito anos, finalmente os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson foram condenados. Marielle se tornou um símbolo de resistência e está presente em todas as lutas contra a desigualdade social e pelo fortalecimento dos direitos humanos. Seu mandato foi marcado pela defesa das mulheres, das negras e negros, e das minorias, e por duras críticas à violência policial. A condenação dos mandantes é também uma vitória contra a violência política de gênero e contra todos aqueles que tentam golpear a democracia em nome de seus interesses políticos e pessoais. Anderson Gomes. Presente! Marielle Franco. Presente!”, conclui a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
