A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pode gerar impactos indiretos sobre o Pix e o sistema financeiro brasileiro. Embora os efeitos concretos ainda sejam incertos, integrantes do governo federal avaliam que eventuais sanções a instituições financeiras poderiam comprometer parte da cobertura do principal meio de pagamento do país.
Segundo reportagem publicada nesta semana pela Folha de S.Paulo, a preocupação é que punições aplicadas pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do governo norte-americano responsável por sanções econômicas e financeiras, atinjam bancos acusados de operar transações de criminosos. Nesse cenário, clientes dessas instituições poderiam enfrentar restrições para realizar transferências e pagamentos por meio do Pix, criando falhas na integração do sistema.
Em entrevista ao jornal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma eventual sanção a um banco brasileiro poderia provocar "clarões" dentro do Pix. Embora a infraestrutura da ferramenta permanecesse em funcionamento, haveria dificuldades para que clientes da instituição sancionada enviassem ou recebessem recursos de outros bancos, gerando impactos mais amplos sobre o sistema financeiro.
As instituições atingidas por sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos e de realizar operações em dólar. Para evitar maiores prejuízos, o próprio banco sancionado poderia optar por se desligar do Pix.
"Para fins de compliance, eles [eventuais atingidos pelas punições] vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça [a questão] com o governo norte-americano", afirmou o ministro Durigan. Outra possibilidade mencionada pela Folha consiste nos demais bancos criarem barreiras para evitar que transações com um alvo do OFAC virem munição para que eles também sejam sancionados.
Novo tarifaço?
Além dos efeitos financeiros, o governo brasileiro também vê risco de que a classificação das facções criminosas seja utilizada para fortalecer uma investida contra o Pix no âmbito da investigação sobre "práticas desleais" do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Na segunda-feira, dia 1º de junho, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) publicou relatório concluindo uma investigação sobre supostas práticas comerciais "irrazoáveis" do Brasil. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Entre as críticas apresentadas por empresas norte-americanas de cartões está a alegação de que o Banco Central favoreceria o Pix em relação a meios privados de pagamento. Esse grupo de empresas, que inclui gigantes como Visa e Mastercad, deseja voltar a lucrar com transações que hoje são realizadas gratuitamente via Pix.
Soberania nacional
Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, os ataques ao Pix ultrapassam a esfera econômica e envolvem interesses políticos que colocam em risco um instrumento estratégico para o país. A entidade avalia que a defesa do sistema de pagamentos instantâneos está diretamente ligada à soberania nacional.
"A tentativa de enfraquecer o Pix atende a interesses econômicos e políticos que não correspondem às necessidades da população brasileira. O Pix se consolidou como uma ferramenta pública eficiente, acessível e segura. Defender sua continuidade e seu fortalecimento é defender a soberania nacional e a capacidade do país de construir soluções que beneficiem a sociedade", afirma a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
O Sindicato também destaca a necessidade de avançar na regulação das fintechs e dos bancos digitais. Para a entidade, um ambiente regulatório mais robusto reduz riscos de utilização dessas instituições por organizações criminosas e impede que casos isolados sejam utilizados como justificativa para ataques ao sistema financeiro brasileiro e ao Pix.
"O fortalecimento da supervisão e da transparência no setor financeiro é fundamental para preservar a credibilidade do sistema nacional de pagamentos e evitar que interesses externos interfiram em uma das principais inovações desenvolvidas pelo Banco Central nos últimos anos", completa Neiva Ribeiro.
