São Paulo - As comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas de 2014, foram instaladas na quinta-feira 19 no Congresso Nacional. Ambas dificultam o acesso aos benefícios sociais previdenciários e trabalhistas.
O prazo para apresentação do parecer pelos relatores será muito curto, tendo em vista que as medidas provisórias já começam a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados a partir da mesma quinta.
Uma comissão discutirá a MP 665/14, que altera as leis sobre o seguro-sesemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e seguro desemprego para o pescador artesanal, chamado de defeso.
O presidente será o deputado Zé Geraldo (PT-PA) e o vice, o senador Benedito de Lira (PP-SAL). O relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o revisor, o deputado Gorete Pereira (PR-CE).
A outra vai debater a MP 664/14, sobre as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. A pensão será de 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%.
A presidência ficou com o senador José Pimentel (PT-CE). O vice será o deputado Carlos Zaratini (PT-SP). O relator e o revisor serão, respectivamente, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Temário Mota (PDT-RR).
Diap, com edição da Redação - 20/3/2015
