São Paulo - O 22 de março de 2017 ficará marcado na história do país como a “oficialização do bico”. A aprovação do PL 4302 pela ampla maioria dos deputados federais representa uma das maiores tragédias para a classe trabalhadora desde a ditadura militar. Como resistência, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca todos para mais um Dia Nacional de Mobilização, na sexta 31, com o intuito de iniciar a construção de uma ação capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.
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Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, chegou a hora de construir a greve geral junto aos ramos e setores da sociedade. “É o momento de resistência e de luta social para impedir esse processo de retirada de direitos por um governo federal e um Congresso Nacional que financiou o golpe contra os trabalhadores e agora precisa pagar essa conta”, avisou. A partir de agora, continua, todos os trabalhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos “porque o empregador vai contratar uma empresa para trazer profissionais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que há outros ataques em curso, como as reformas da Previdência e trabalhista. Ela convoca os bancários e demais categorias a enviar e-mails aos deputados dizendo que se votarem a favor não serão reeleitos.
Catacumbas - Resgatado das catacumbas, o projeto que liberou a terceirização sem limites, PL 4302/1998 faz parte da pressão dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista e eliminar obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhista, a CLT. A consumação desse ataque à classe trabalhadora depende agora somente da sanção do presidente sem voto Michel Temer.
Encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, desde que o Projeto de Lei foi retirado dos arquivos fantasmas da Casa, a CUT tentou incansavelmente impedir a tramitação junto a outras centrais sindicais, buscando sensibilizar deputados e deputadas dos nefastos prejuízos a classe trabalhadora.
Documento lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aponta que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A publicação, intitulada Terceirização e Desenvolvimento, Uma Conta que Não Fecha, afirma que a medida favorece ainda situações semelhantes à escravidão.
