A Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, em parceria com a o Solidarity Center da AFL-CIO, realiza na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, uma reunião do Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência. A atividade, que começou no dia 18, encerra-se no dia 20, como objetivo discutir o plano de ações da pasta para os próximos períodos.
A reportagem é do Portal CUT.
O encontro acontece no momento em que o Brasil enfrenta uma agenda agressiva de retrocessos, com medidas contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, dos trabalhadores, socioambientais e ataque às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) não anunciou uma única medida que atenda os interesses sociais e trabalhistas. Todos são para retirar direitos e conquistas.
Na abertura do evento, a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, falou da conjuntura nacional e alertou para a retirada de direitos, caso a reforma da Previdência de Bolsonaro seja aprovada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2016) propõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 anos para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, reduz de um salário mínimo (R$ 998.00) para R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e tantas outras perversidades.
No Encontro do Coletivo, os trabalhadores com deficiência também estão discutindo como se organizar para participar ativamente dos atos, manifestações e de uma greve geral, se o governo insistir com essa proposta que, praticamente, acaba com a aposentadoria e benefícios sociais.
Já no segundi dia do encontro, o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Isaias Dias, falou aos participantes sobre o impacto que as alterações no pagamento do BCP que constam na PEC da reforma da Previdência podem causar aos idosos e às pessoas com deficiência.
“Hoje, o critério para ter acesso ao BPC é ter renda familiar menor do que ¼ do salário mínimo vigente. Na PEC estão propondo que além de renda de 1/4 do salário mínimo e também limitando o patrimônio familiar a R$ 98 mil. Isso pode dificultar o acesso ao BPC porque sabemos que tem muitas pessoas com deficiência que receberam uma casa de herança dos pais. Isso vai impactar no BPC”, afirma Isaias.
O Coletivo reúne representantes de diferentes ramos do movimento sindical para discutir ações e propostas que contemplem a população com deficiência no mundo do trabalho.
