Alguns empregados da Caixa, concursados de 2014 e admitidos sob tutela de ação trabalhista coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – com assistência da Contraf-CUT e Fenae –, estão recebendo comunicado do Tribunal de Contas de União (TCU) afirmando que sua contratação é ilegal, uma vez que o concurso de 2014 já havia perdido a validade quando de sua admissão. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esclarece que esses empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho, e que desligamentos só poderiam ser cogitados caso essas sentenças vierem a ser modificada pela própria Justiça.
A ação civil pública movida pelo MPT teve decisão favorável em 1ª instância, mas voltará a ser avaliada em 2ª instância no próximo dia 7 de abril. Até lá, a decisão de 1ª instância continua válida. A Contraf-CUT e a Fenae já enviaram ofício à Caixa cobrando que o banco se posicione sobre o comunicado do TCU e tranquilize os empregados. “Esperamos que a Caixa explique a situação aos bancários e os tranquilize. A direção do banco deve explicar que a admissão desses concursados em 2014 está se dando como uma forma de o banco cumprir acordo trabalhista firmado com o movimento sindical em 2014/2015, no qual a Caixa assumiu o compromisso de contratar 2 mil trabalhadores”, destaca a diretora do Sindicato e empregada da Caixa Tamara Siqueira.
Entenda o caso
Em 2014, os empregados da Caixa conquistaram uma cláusula no ACT 2014/2015 (Acordo Coletivo de Trabalho) da Caixa para a contratação de 2 mil bancários. Porém, o acordo não foi cumprido pela direção do banco. Diante disso, o MPT ajuizou ação para que o banco respeitasse o acordo e contratasse os 2 mil empregados. Esta ação, que tem como assistentes a Contraf-CUT e a Fenae (entidades representativas dos trabalhadores), foi vitoriosa em 1ª instância, e a Justiça Trabalhista determinou que a Caixa chamasse os aprovados no último concurso público promovido pelo banco, em 2014. Esses empregados começaram a ser chamados aos poucos, e continuam a ser chamados até hoje.
Agora, ao avaliar essas contratações, o TCU observou que elas se deram após a validade do concurso (o certame de 2014 tinha validade de 1 ano, prorrogada por mais 1 ano). Ocorre que, como explicado acima, as admissões foram determinadas pela Justiça, em resposta à ação civil pública movida pelo MPT. E esta ação voltará a ser julgada, agora em 2ª instância, no dia 7 de abril. Portanto, até lá, os empregos desses trabalhadores estão assegurados pela Justiça Trabalhista.
“Estamos aguardando com ansiedade esse segundo julgamento e esperamos que a Justiça do Trabalho confirme a admissão desses empregados”, diz Tamara Siqueira.
A dirigente lembra que nos últimos anos a Caixa sofreu uma grande redução de seu quadro, e a manutenção dessas admissões sob determinação da Justiça e de novas contratações é essencial para que o banco continue cumprindo seu papel social, ainda mais importante neste momento de pandemia.
“Éramos 101 mil empregados em 2014, quando conquistamos o acordo para novas 2 mil contratações. Mas após aposentadorias voluntárias e planos de incentivo a aposentadorias e desligamentos, o quadro da Caixa foi sendo reduzido e de lá para cá já saíram quase 20 mil empregados. Ou seja, mesmo que o banco finalmente cumpra o acordado em 2014, não chegaremos ao número de trabalhadores que teríamos caso essas admissões se dessem naquele ano. Então é mais do que urgente que a Justiça Trabalhista considere legais essas contratações. A Caixa é um banco público fundamental para o país, e nesse momento de crise humanitária que estamos vivendo tem se mostrado ainda mais importante, uma vez que é a instituição responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de benefícios sociais que têm garantido a sobrevivência de milhões de famílias nesta pandemia”, ressalta a dirigente.
