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Chapéu
Concursados de 2014

Sindicato cobra posição da Caixa sobre decisão de TCU

Linha fina
TCU tem considerado ilegais as admissões ocorridas sob ação trabalhista determinando contratação de concursados de 2014, uma forma de fazer a Caixa cumprir acordo de 2015 que previa a contratação de 2 mil empregados. Ação foi vitoriosa em 1ª instância e será julgada em 2ª instância no dia 7 de abril
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Montagem: Linton Publio/Seeb-SP

Alguns empregados da Caixa, concursados de 2014 e admitidos sob tutela de ação trabalhista coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – com assistência da Contraf-CUT e Fenae –, estão recebendo comunicado do Tribunal de Contas de União (TCU) afirmando que sua contratação é ilegal, uma vez que o concurso de 2014 já havia perdido a validade quando de sua admissão. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esclarece que esses empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho, e que desligamentos só poderiam ser cogitados caso essas sentenças vierem a ser modificada pela própria Justiça.

A ação civil pública movida pelo MPT teve decisão favorável em 1ª instância, mas voltará a ser avaliada em 2ª instância no próximo dia 7 de abril. Até lá, a decisão de 1ª instância continua válida. A Contraf-CUT e a Fenae já enviaram ofício à Caixa cobrando que o banco se posicione sobre o comunicado do TCU e tranquilize os empregados. “Esperamos que a Caixa explique a situação aos bancários e os tranquilize. A direção do banco deve explicar que a admissão desses concursados em 2014 está se dando como uma forma de o banco cumprir acordo trabalhista firmado com o movimento sindical em 2014/2015, no qual a Caixa assumiu o compromisso de contratar 2 mil trabalhadores”, destaca a diretora do Sindicato e empregada da Caixa Tamara Siqueira.

Entenda o caso

Em 2014, os empregados da Caixa conquistaram uma cláusula no ACT 2014/2015 (Acordo Coletivo de Trabalho) da Caixa para a contratação de 2 mil bancários. Porém, o acordo não foi cumprido pela direção do banco. Diante disso, o MPT ajuizou ação para que o banco respeitasse o acordo e contratasse os 2 mil empregados. Esta ação, que tem como assistentes a Contraf-CUT e a Fenae (entidades representativas dos trabalhadores), foi vitoriosa em 1ª instância, e a Justiça Trabalhista determinou que a Caixa chamasse os aprovados no último concurso público promovido pelo banco, em 2014. Esses empregados começaram a ser chamados aos poucos, e continuam a ser chamados até hoje.

Agora, ao avaliar essas contratações, o TCU observou que elas se deram após a validade do concurso (o certame de 2014 tinha validade de 1 ano, prorrogada por mais 1 ano). Ocorre que, como explicado acima, as admissões foram determinadas pela Justiça, em resposta à ação civil pública movida pelo MPT. E esta ação voltará a ser julgada, agora em 2ª instância, no dia 7 de abril. Portanto, até lá, os empregos desses trabalhadores estão assegurados pela Justiça Trabalhista.

“Estamos aguardando com ansiedade esse segundo julgamento e esperamos que a Justiça do Trabalho confirme a admissão desses empregados”, diz Tamara Siqueira.

A dirigente lembra que nos últimos anos a Caixa sofreu uma grande redução de seu quadro, e a manutenção dessas admissões sob determinação da Justiça e de novas contratações é essencial para que o banco continue cumprindo seu papel social, ainda mais importante neste momento de pandemia.

“Éramos 101 mil empregados em 2014, quando conquistamos o acordo para novas 2 mil contratações. Mas após aposentadorias voluntárias e planos de incentivo a aposentadorias e desligamentos, o quadro da Caixa foi sendo reduzido e de lá para cá já saíram quase 20 mil empregados. Ou seja, mesmo que o banco finalmente cumpra o acordado em 2014, não chegaremos ao número de trabalhadores que teríamos caso essas admissões se dessem naquele ano. Então é mais do que urgente que a Justiça Trabalhista considere legais essas contratações. A Caixa é um banco público fundamental para o país, e nesse momento de crise humanitária que estamos vivendo tem se mostrado ainda mais importante, uma vez que é a instituição responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de benefícios sociais que têm garantido a sobrevivência de milhões de famílias nesta pandemia”, ressalta a dirigente.