Os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres apresentaram na manhã desta segunda-feira, 25 de março, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que reúne informações enviadas por 49.587 empresas com 100 ou mais empregados, totalizando 17,7 milhões trabalhadores.
A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, esteve presente na apresentação do relatório. Também representando a categoria bancária, participaram do evento a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira; e a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.
O envio dos dados por empresas com mais de 100 empregados é uma exigência da Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens (Lei 14.611), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. A Lei 14.611 prevê que empresas que descumprirem as regras de igualdade salarial terão que pagar multa de dez vezes o salário da pessoa discriminada.
“O dia de hoje simbolizou um marco rumo a igualdade salarial de fato. Os dados em poder do Ministério do Trabalho e das Mulheres servirão de instrumento para aplicar a política pública e fazer cumprir a lei”, avalia a presidenta do Sindicato.
“Nós temos uma luta de 23 anos apenas na Mesa de Igualdade de Oportunidades no nosso setor, mas nossa luta vem de antes. Vamos nos empenhar de todas as formas para contribuir com a implementação da lei e com os avanços no nosso setor”, acrescenta Neiva.
Com o relatório, pela primeira vez é possível ter um diagnóstico amplo das diferenças salariais entre homens e mulheres, subsidiando estratégias para assegurar a igualdade salarial para igual função.
Confira os principais dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
- Mulheres recebem 19,4%, em média, a menos do que os homens;
- Em cargos gerenciais, mulheres recebem 25,2%, em média, a menos que os homens;
- Mulheres negras ganham, em média, 27,9% menos do que homens não negros;
- Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres;
- Percentual que é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%) mulheres vítimas de violência (5,4%);
- Apenas 38,3% das empresas declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;
- Poucas empresas ainda adotam políticas de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).
Empresários contra a Lei de Igualdade Salarial
Durante a sua fala na apresentação do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves criticou empresários que ingressaram com ações judiciais contra a Lei 14.611.
Em 14 de março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram com ação no STF contra a lei de igualdade salarial.
“Discutir e pensar em como vamos avançar na igualdade salarial é uma urgência. Não podemos esperar 300 anos [como prevê a ONU Mulheres para que, no atual ritmo, seja alcançada a igualdade de gênero]. A igualdade salarial é o básico, faz parte do processo civilizatório. Não podemos admitir que, sequer, se contraponha uma lei de igualdade salarial. Não é admissível, não é aceitável, não é tolerável, que existam ações na Justiça questionando a lei ou tópicos da lei", disse a ministra Cida Gonçalves.
Por sua vez, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se referindo as confederações que ingressaram com ações contra dispositivos da Lei 14.611, afirmou que o governo está aberto ao diálogo, assegurando que os dados das empresas não serão expostos.
"É muito importante que os setores empresarias estejam imbuídos desta responsabilidade, desta necessidade de partilhar e participar ativamente desse processo [de busca pela igualdade salarial]. Não há qualquer intenção por parte do governo, nem dos ministérios diretamente envolvidos, de expor qualquer dado para gerar problemas para as empresas", concluiu o ministro.
