O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) a linha de crédito consignado privado, voltado para trabalhadores CLTs, incluindo trabalhadores domésticos e rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.
O programa "Crédito do Trabalhador", editado a partir de Medida Provisória, será realizado por etapas. A princípio, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
A garantia de pagamento será vinculada à folha de pagamento registrada no eSocial, plataforma que centraliza os dados de emprego e remuneração dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido, o banco poderá usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para o pagamento da dívida — embora os bancos tenham liberdade para negociar essa condição com os clientes.
Atualmente, para os trabalhadores da iniciativa privada, a taxa média de juros de crédito consignado foi de 2,89% ao mês. Já para os servidores públicos e beneficiários do INSS, a taxa média do consignado foi de 1,66% ao mês, ou seja, 42,5% inferior. A expectativa é que a garantia e competição do mercado, possa permitir taxas de juros para trabalhadores privados mais próximas às taxas dos servidores.
“Não há desenvolvimento econômico sem circulação de dinheiro”, declarou o presidente Lula durante o evento. ”Eu não tenho condições de quantificar, mas nunca houve na história uma política de crédito em curto e médio prazo que colocasse tanto dinheiro em circulação”, afirmou.
Por ser uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas deve ser analisada e aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a economia tem três eixos estruturais: acesso à educação, sistema tributário digno e acesso ao crédito. “Sem crédito, você não democratiza oportunidades. As pessoas nascem com o pouco que têm e têm que se virar. Um emprego é muito bom, mas associado a educação de qualidade e crédito, você muda a história de um país”, afirmou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a medida veio para dinamizar o crédito existente no nosso país. “A previsão é que a medida atinja 47 milhões de trabalhadores formais do país, incluindo trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (Microempreendedor Individual)”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, fez um discurso na cerimônia e criticou as altas taxas de juros, destacando a luta das centrais sindicais pela redução da taxa Selic.
Também estiveram presentes na cerimônia a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, e a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
“A proposta do governo garante acesso ao crédito mais barato para uma grande parcela dos trabalhadores que, até o momento, não tinham acesso ao crédito consignado. Esse mecanismo é fundamental para que as famílias possam melhorar qualidade de vida com a aquisição de bens de consumo. O projeto tem capacidade de dinamizar a economia com impactos no setor produtivo. O movimento sindical é entusiasta de todo empenho para melhoria de crédito para os trabalhadores e permanece mobilizado pela redução da taxa de juros que tem sido tão perversa para todo o conjunto da economia brasileira”, destacou Neiva Ribeiro.
