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Apesar de ter sido barrada pelo presidente Lula, a derrubada do veto à Emenda 3 pode ir à votação no Congresso Nacional até o dia 11 abril, como defendem parlamentares ligados aos empresários brasileiros. Caso seja posta em prática, a medida impedirá a punição, por parte de fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, a empresas que contratam prestadores de serviço, mas que mantêm relações de trabalho com características formais.
“Essa medida impediria ações como a realizada por fiscais do Ministério de Trabalho, a partir de denúncias do Sindicato e da Contraf-CUT, que resultaram na aplicação de multa no valor de R$ 10 milhões aos maiores bancos brasileiros, no ano passado, por negar o cumprimento de direitos trabalhistas”, disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato de São Paulo Osasco e Região.
As principais irregularidades praticadas pelos bancos são: manter empregados sem registro, não pagar salário de bancário, não depositar FGTS, exceder jornada de trabalho (6 horas), prorrogar a jornada além do limite de duas horas, não conceder descanso de 11 horas entre jornadas, descumprir convenção coletiva e manter ambiente de trabalho inadequado.
Direitos em risco - Com a Emenda 3 ficaria mais fácil transformar trabalhadores com carteira assinada em PJ. Como a fiscalização e a punição ficariam limitadas, o caminho estaria aberto para a retirada de direitos e expansão da terceirização o que colocaria outros conquistas históricas na berlinda como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária, não só dos bancários, mas de todos os trabalhadores brasileiros.
Os bancos já impõem esse retrocesso a trabalhadores de alguns departamentos. Nos serviços de compensação, 90% dos trabalhadores são terceirizados, na tesouraria já são 100%, na retaguarda de caixa 70% e em tecnologia da informação há grande variação, em alguns que pode atingir a totalidade. No começo o banco vem com a promessa de que como pagará menos impostos, tem chances de pagar um salário maior ao trabalhador transformado em PJ. Com o tempo, o pagamento vai se igualando aos dos bancários contratados, só que com uma grande diferença: não há mais os direitos assegurados pela CLT.
“A participação dos trabalhadores de todas as categorias neste dia de protesto é fundamental para impedir o avanço das terceirizações e assegurar e ampliar nossas conquistas. Nossa prioridade agora é manter o veto à Emenda 3. O próximo passo é acabar com a possibilidade de ter empresas de uma pessoa só que presta serviços para uma única empresa, burlando as relações de trabalho. Temos de acabar com a brecha da precarização do trabalho, da perda de direitos” defende Luiz Cláudio Marcolino.
