Bancários realizaram paralisação de advertência na capital paulista contra a Emenda 3

A mobilização dos bancários pela manutenção do veto à Emenda 3 concentrou-se no centro velho da capital paulista e envolveu 25 locais de trabalho e quatro centros administrativos, onde trabalham aproximadamente cinco mil bancários. A paralisação de advertência, com o atraso no início dos trabalhos, começou por das 7h e foi encerrada às 10h30, quando os bancários voltaram ao trabalho, após ato público realizado na Praça do Patriarca, região central da cidade.

As atividades fizeram parte dos protestos programados em todo o país, para esta terça-feira, dia 10 de abril, por várias categorias profissionais, no chamado Dia Nacional de Luta contra a Emenda 3 da Lei da Super Receita, que significa uma ameaça aos direitos trabalhistas.

“A mobilização serviu para reforçar com os bancários e a população o que a Emenda 3 coloca em jogo. É inadmissível um retrocesso da garantia dos direitos trabalhistas”, disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “O recado foi dado ao Congresso Nacional. Hoje os bancários fizeram uma greve de advertência pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3.  Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, os trabalhadores de todos as categorias profissionais vão à greve”, advertiu.

Apesar de ter sido barrada pelo presidente Lula, a derrubada do veto à Emenda 3 pode ir à votação no Congresso Nacional, como defendem parlamentares ligados aos empresários brasileiros. Caso seja posta em prática, a medida impedirá a punição, por parte de fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, a empresas que contratam prestadores de serviço, mas que mantêm relações de trabalho com características formais.

Direitos em risco - Com a Emenda 3 ficaria mais fácil transformar trabalhadores com carteira assinada em PJ. “Há a transferência da responsabilidade contratual das empresas para o trabalhador, que passa a ter a necessidade de contratar contador e arcar com outras despesas como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária”,  destaca Luiz Cláudio Marcolino.

Como a fiscalização e a punição ficariam limitadas, o caminho estaria aberto para a retirada de direitos e a expansão da terceirização o que colocaria outros conquistas históricas na berlinda como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS e licença-maternidade.

“Nossa prioridade agora é manter o veto à Emenda 3. O próximo passo é acabar com a possibilidade de ter empresas de uma pessoa só que presta serviços para uma única empresa, burlando as relações de trabalho. Temos de acabar com a brecha da precarização do trabalho, da perda de direitos” defende Luiz Cláudio Marcolino.

Os bancos já impõem esse retrocesso a trabalhadores de alguns departamentos. Nos serviços de compensação, 90% dos trabalhadores são terceirizados, na tesouraria já são 100%, na retaguarda de caixa 70% e em tecnologia da informação há grande variação, em alguns casos pode atingir a totalidade. No começo o banco vem com a promessa de que como pagará menos impostos, tem chances de pagar um salário maior ao trabalhador transformado em PJ. Com o tempo, o pagamento vai se igualando aos dos bancários contratados, só que com uma grande diferença: não há mais os direitos assegurados pela CLT.