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Veto à Emenda 3: centrais sindicais aprovam paralisações no dia 10 de abril

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A CUT e as demais centrais sindicais aprovaram em votação simbólica a realização de paralisações parciais dos trabalhadores em todo o país no dia 10 de abril, quando será realizado o Dia Nacional de Luta. A mobilização tem como objetivo a manutenção do veto à Emenda 3 no Congresso Nacional, que regulamenta relações de trabalho.

Na plenária realizada, nesta quarta-feira, 4 de abril, os sindicalistas também defenderam o fortalecimento da unidade das centrais sindicais tanto nas mobilizações quanto nas negociações com o governo para discutir alternativas à Emenda 3. Ações isoladas por parte das centrais foram criticadas. Também no dia 10 de abril, as sete centrais sindicais têm a primeira reunião com o governo para discutir o assunto. 

“Nossa prioridade agora é manter o veto à Emenda 3. O próximo passo é acabar com a possibilidade de ter empresas de uma pessoa só que presta serviços para uma única empresa, burlando as relações de trabalho. Temos de acabar com a brecha da precarização do trabalho, da perda de direitos” defendeu Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Várias plenárias estão sendo realizadas para traçar as estratégias para o Dia Nacional de Luta. Antes do encontro que reuniu integrantes das centrais (CUT, Força Sindical, CAT, CGT, Nova Central, SDS e CGTB), sindicalistas de várias categorias representadas pela CUT reuniram-se para discutir suas atividades. Ainda nesta quarta-feira, dia 4, às 19h, os bancários realizam a plenária da categoria, na sede da entidade, para definir os detalhes das paralisações e das atividades programadas para o dia 10 de abril, nos principais centros financeiros da capital.

Emenda 3 - Caso seja posta em prática, impedirá a punição por parte de fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita Federal a empresas que contratam prestadores de serviço, mas que mantêm relações de trabalho com características formais. A medida facilitaria a transformação de trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), abrindo caminho para a retirada de direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária.
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