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A Emenda 3, caso seja posta em prática, impedirá a punição por parte de fiscais do Ministério do Trabalho e da Receita Federal a empresas que contratam prestadores de serviço, mas que mantêm relações de trabalho com características formais. A medida facilitará a transformação de trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), abrindo caminho para a retirada de direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária.
“A emenda 3 coloca em risco garantias conquistadas pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas. Os empresários defendem a Emenda 3 com a desculpa de ampliar o emprego, mas na verdade têm como objetivo barateá-lo, um caminho com destino à precarização do trabalho”, adverte Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ele ressalta a necessidade de se acabar com a possibilidade de ter empresas de uma pessoa só que presta serviços para uma única empresa.“Temos que resolver o problema em sua origem”, completou.
Plenária - O encontro que reúne integrantes de sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CAT, CGT, Nova Central, SDS e CGTB) acontece após o final do seminário nacional da jornada pelo desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, realizado em São Paulo. No mesmo dia, 4 de abril, às 19h, o Sindicato realiza plenária aberta a todos os bancários, no Auditório Azul, na sede da entidade (Rua São Bento, 413, Centro).
