São Paulo - O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento dos planos Collor I e II que aconteceria na quinta-feira 12, em Brasília, por conta do julgamento sobre a interrupção da gravidez de anecéfalos. Segundo o ministro Gilmar Mendes, não haveria tempo suficiente para analisar a questão.
O pedido de adiamento foi feito pelo Banco Central. Para o Idec, a tentativa do BC foi de convencer os ministros do STF sobre os riscos do pagamento de todos os poupadores lesados pela aplicação retroativa das regras dos planos econômicos. O STF, entretanto, não confirmou se o pedido foi levado em consideração para adiar o caso. Uma nova data ainda não foi marcada.
Idec em Brasília - Para o julgamento, o Idec levou a petição com mais de 10 mil assinaturas de consumidores que querem justiça e desejam que os poupadores brasileiros tenham seu direito reconhecido. Segundo o instituto, a mobilização continua em frente ao STF e a advogada do órgão, Maria Elisa Novaes, se reunirá com chefes de gabinete dos ministros para tentar marcar audiências sobre o caso.
Com base em análises dos balanços dos bancos, documentos disponibilizados pelo Banco Central e estudo da jurisprudência do STF, o Idec alega que as instituições financeiras podem e devem pagar os poupadores lesados, pois têm capacidade de pagamento e liquidez suficientes para arcar com a quantia devida. Além disso, lucraram com as diferenças retidas sete vezes mais que o valor corrigido, com o que devem ressarcir todos os poupadores.
Continua disponível na página do órgão de defesa ao consumidor a petição que pede justiça aos poupadores. Para assinar, clique aqui.
Gisele Coutinho - 13/4/2012
