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Câmara dos Deputados rasga a CLT

Linha fina
Por 230 votos a 203, parlamentares da bancada empresarial aprovaram emenda que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. PL 4330 segue para o Senado e pressão continua contra essa ameaça aos empregos e direitos trabalhistas
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São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa apresentada pelo relator Arthur Maia (Solidariedade/BA) que mantém o ponto mais nocivo do Projeto de Lei 4330/2004: a permissão da terceirização para todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim. Agora o PL da Terceirização segue para o Senado, onde continuará sendo combatido pelos movimentos sindical e social. Foram 230 votos a favor do PL e 203 pela manutenção dos direitos dos trabalhadores na votação da quarta 22.

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“Esses 230 deputados rasgaram a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e serão denunciados à sociedade, para que nunca mais sejam eleitos”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Vamos manter firme nossa mobilização que até hoje já valeu e muito.” Basta comparar a primeira votação, com essa última: no dia 8 de abril o texto-base do PL da Terceirização foi aprovado por 324 votos a 137, e somente três partidos ao lado dos trabalhadores: PT, Psol e PCdoB. Feitas as contas, no dia 8 a diferença de deputados contra os trabalhadores foi de 187; a diferença diminuiu para 24 parlamentares nessa segunda votação. “Foi graças à divulgação dos nomes dos traidores da classe trabalhadora”, destaca a dirigente. Um deles é o deputado federal Paulinho, do Solidariedade. Apesar de ser oriundo do movimento sindical, votou ao lado dos interesses dos patrões.

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“Agora nossa luta continua no Senado e vamos manter a divulgação dos rostos e nomes dos parlamentares que estão contra nossos empregos, nossos direitos, o futuro dos nossos filhos e do país”, reforça Juvandia, lembrando que a participação dos bancários é fundamental. “Hoje já somos uma das categorias que mais sofre com a terceirização. Se o PL da terceirização passar, os bancos poderão contratar uma empresa especializada para conceder crédito. Ou mandar os gerentes abrirem uma empresa de finanças para atuar nas instituições financeiras. E aí é adeus férias, 13º, jornada e outros tantos direitos. Por isso, participem em peso dessa luta, tanto nas manifestações de rua como nas redes sociais, mandando e-mails para deputados e senadores contra o PL da Terceirização, conversando com colegas de trabalho, família e amigos. Não podemos permitir esse retrocesso”, destaca a dirigente.

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Luta em todo o país – Além de protestos em todo o país no dia 15 de abril, dia nacional de luta contra a terceirização, os trabalhadores mantiveram a mobilização nesta quarta 22 em diversas capitais. Em São Paulo, Osasco e região, dirigentes do Sindicato distribuíram Jornal do Cliente à população com esclarecimentos sobre os perigos da terceirização sem limites, defendida pelo PL 4330. Além disso, dirigentes da CUT e demais centrais sindicais voltaram a divulgar os deputados favoráveis ao PL e contra o povo nos aeroportos de Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Porto Velho e Aracaju. Em Brasília, também houve protesto em frente à Câmara, onde mais uma vez a maioria dos militantes foi proibida de ocupar as galerias do plenário.

> São Paulo e todo o país mobilizados contra o PL da terceirização

“Novamente impediram a entrada dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, enquanto os empresários circulavam livremente”, denuncia Juvandia. “Esses parlamentares eleitos graças ao financiamento de suas campanhas pelas empresas, estavam com vergonha de votar, de rasgar a CLT na nossa frente. Essa é a Câmara dos Deputados que temos: defendem a minoria de empresários que pagou suas campanhas contra os milhões de trabalhadores que são a maioria da sociedade. Agora vamos ver como o Senado vai se comportar. O presidente daquela Casa disse que lá a terceirização não passa. Vamos cobrar.”

A CUT já informou que vai convocar um novo protesto nacional e solicitar audiência no Senado.


Andrea Ponte Souza e Cláudia Motta - 22/4/2015
(Atualizado às 11h48 de 23/4/2015)

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