São Paulo - Esta terça-feira 7 pode significar um divisor de águas para os trabalhadores brasileiros. Direitos conquistados em anos de muita luta podem começar a simplesmente cair por terra caso o Projeto de Lei 4330, que legaliza a terceirização fraudulenta, seja aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Por isso, o Sindicato lotou vários ônibus com bancários que vão se juntar a outros milhares de trabalhadores em protesto no Congresso Nacional. Tudo para deixar muito claro: com direitos conquistados não se brinca. “Ou alguém acha que se não fosse a organização dos trabalhadores, ao lado do movimento sindical, teríamos direitos como vales refeição e alimentação, PLR, vale-cultura, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e outras tantas conquistas? Tudo foi arrancado, ano a ano, na luta durante nossas campanhas nacionais”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
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“Se o PL 4330 for aprovado, os bancos estarão entre as empresas que mais vão comemorar. Afinal, milhares de bancários ao longo das últimas décadas deixaram de pertencer à categoria para atuar em terceirizadas, com salários rebaixados, jornadas muito mais extensas e sem uma série de outros direitos. Mas, principalmente, sem a organização e mobilização que é uma marca da nossa categoria e garantiu todos esses avanços. Os terceirizados ficam pulverizados em pequenas prestadoras de serviços, o que torna muito mais difícil se unir e lutar por direitos. Isso só é bom para as empresas que vão lucrar cada vez mais à custa dos seus empregados.”
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A dirigente lembra que muitos desses trabalhadores conseguem arrancar, na Justiça, o pagamento de salários e outros direitos, justamente porque fazem nas terceirizadas a chamada atividade-fim. “No nosso caso, trabalho tipicamente bancário. Mas a partir dessa votação, se o PL 4330 passar, nem essas vitórias nos tribunais trabalhistas estarão garantidas. E sem qualquer empecilho, os bancos se sentirão muito mais à vontade para terceirizar. Ou seja, essa votação tem tudo a ver com a gente, os bancários”, reforça a presidenta do Sindicato, lembrando que ao longo dos últimos anos a entidade promoveu uma série de iniciativas para debater e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos representados pelo PL 4330. Os bancários fazem parte inclusive do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual participam, além do movimento sindical, juízes, procuradores, promotores, advogados, acadêmicos, todos em defesa da organização e dos direitos trabalhistas.
Reaja! - Manifeste sua indignação contra o PL 4330 mandando e-mails para os deputados líderes de seus partidos ou para o partido inteiro. Veja e-mails aqui. Também acompanhe os protestos pelo facebook/spbancarios.
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8% do mercado formal de trabalho) são terceirizados. Se depender dos empresários, maioria no Congresso, esse contingente de subempregados vai aumentar muito mais.
O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, produzido pela CUT em parceria com o Dieese, mostra que em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, enfrentavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No caso do setor financeiro, os salários dos terceirizados chegam ser 70% mais baixos que os dos bancários.
> Dossiê da CUT sobre prejuízos da terceirização
Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
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Cláudia Motta - 6/4/2015
