Brasília – Começa em poucos minutos a reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da Câmara dos Deputados para os próximos dias e o rito de votação do PL 4.330, referente à regulamentação da terceirização – prevista para ter início na quarta 22 por volta das 16h30. Até o início da tarde, o PL (que já teve seu texto base aprovado no último dia 9) contava com 13 emendas aglutinativas (as que sugerem textos a serem fundidos a emendas já apresentadas ou a destaques), além de 27 emendas de destaque (que propõem a retirada ou substituição de itens do projeto) e 72 emendas de plenário (que podem pedir tanto pela retirada ou acréscimo de itens ao texto).
O número pode ser ampliado, uma vez que o prazo para apresentação das emendas de plenário ainda não acabou. E mostra bem como tende a ser complexa a sessão ordinária prevista para discussão do tema e a votação, no plenário, entre parlamentares que se manifestaram, nos últimos dias, contrários e favoráveis ao PL. Durante a manhã, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na residência oficial da presidência da Casa para acertar pontos de ajuste ao texto e itens que possam ser objeto de negociação.
Parlamentares ligados a Maia informaram que ele admitiu, antes de ir para a reunião, modificar alguns trechos do texto, de forma a acatar os pedidos feitos pelo governo referentes a alteração no percentual para dedução de tributos previdenciários. A modificação vai ao encontro de pedido feito nas duas últimas semanas pelo Ministério da Fazenda.
Também houve especulação na Câmara, durante a manhã, sobre a possibilidade de o PL vir a ser adiado mais uma vez, para permitir que sejam votadas antes as medidas provisórias referentes a mudanças nas alterações das regras de benefícios trabalhistas e tributários. A intenção partiu de um setor do PMDB, mas não houve confirmação por parte de nenhum líder sobre esta possibilidade.
Além da reunião entre o relator e o presidente da casa, e da reunião dos líderes, representantes de centrais sindicais também se encontraram durante a manhã para tratar, mais uma vez, dos pontos do projeto que, no entender destas entidades, devem ser alvo de negociações a serem feitas no plenário.
O clima é de expectativa por conta disso e o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), repetiu declarações feitas nos últimos dias. “Estamos otimistas e alertas quanto à votação de uma matéria que leva à precarização do trabalho. E vamos lutar para derrubar esse PL que prevê a terceirização na atividade-fim até o final”, afirmou.
‘Reação fantástica’ - O ex-líder petista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), subiu há pouco ao plenário para elogiar as manifestações feitas pelas centrais sindicais em todo o país e pedir que não seja impedida a entrada de manifestantes às galerias (conforme aconteceu durante a votação do texto base do PL, a pedido do presidente Eduardo Cunha).
“A reação do povo brasileiro e das centrais sindicais dos últimos dias foi fantástica. Mostrou, mais do que união e capacidade de mobilização, a importância da democracia neste país. Só espero e peço que o presidente da casa não se posicione outra vez contra a democracia e volte a fechar as galerias, para que não sejamos obrigados a acompanhar mais uma vez, o triste episódio de ter a Câmara com representantes do empresariado aqui dentro e os trabalhadores lá fora”, disse.
Vicentinho acrescentou que “nem todos os empresários estão mais demonstrando ser favoráveis ao texto do PL”. Segundo ele, muitos deputados receberam telefonemas de donos de empresa dizendo que vão apoiar a retirada da terceirização na atividade-fim. O deputado aproveitou para elogiar centrais sindicais que, seguindo o mesmo caminho, mudaram de ideia e resolveram trocar de posição, na última semana, passando a ser favoráveis às mudanças no texto base do projeto.
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que apesar do grande número de emendas, a votação deverá acontecer de forma rápida e sem muitos embates, porque a maior parte dos itens polêmicos tem sido bastante conversada. “Estamos tentando chegar a pontos diversos de consenso sobre trechos do texto-base. E estamos otimistas quanto a esses acordos”, disse.
Os principais pontos que são objetos de polêmica, dentro do corpo do PL, dizem respeito à questão da responsabilidade das empresas terceirizadas e suas contratadas, se subsidiária, se solidária ou as duas formas; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviços como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Movimento no aeroporto - Atualmente, manifestantes já se aglomeram em frente ao anexo 2 da Câmara, em um ato organizado pelas centrais sindicais. Durante a manhã, um grupo foi ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubistcheck para receber os deputados que desembarcaram na cidade vindos dos seus estados e, ao mesmo tempo, pedir a eles para “votarem conscientemente na matéria, no sentido de apoiarem a retirada de trechos considerados danosos para os trabalhadores”.
“Estamos mobilizados desde o início da manhã e a ideia é ficarmos de alerta até o final da votação”, contou a técnica em contabilidade Magda Pereira, que está desde as 11h30 em frente ao prédio do Congresso Nacional. A mobilização está sendo organizada pela CUT, CTB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 22/4/2015
