São Paulo – Em sessão tumultuada no plenário de Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado na noite de terça-feira 7 o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 4330, que institucionaliza a terceirização inclusive das atividades-fim. Votaram contra os direitos dos trabalhadores as bancadas do PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PV, PHS e parte do PSB. Somente as bancadas do PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, Psol e da base governista manifestaram-se contra a urgência, deixando claro que a regulamentação da terceirização precisa ser mais bem debatida para que direitos trabalhistas duramente conquistados não sejam jogados por terra.
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Na votação nominal, deputados presentes em plenário, 316 votaram a favor do regime de urgência, 166 contra e três abstenções, o que dá uma ideia de como deve ser a sessão desta quarta, quando começa a ser analisado o PL 4330 em sessão extraordinária às 9h.
De acordo com a proposta do relator do projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (Solidariedade-BA), a regulamentação dos contratos de terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
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Protestos – Milhares de trabalhadores reuniram-se em Brasília para protestar contra o PL 4330 (foto) e foram recebidos com truculência por policiais e proibidos de acompanhar a votação das galerias da Câmara.
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Dirigentes do Sindicato estão no Congresso Nacional cobrando dos deputados federais que defendam os 
direitos trabalhistas e vão acompanhar as votações nesta quarta-feira. “O projeto representa um retrocesso, legalizando as ilegalidades praticadas atualmente, a terceirização fraudulenta que é uma forma que as empresas encontraram apenas para reduzir seus custos, jogando a conta para os trabalhadores, que sempre ficam em situações precárias. Os terceirizados têm salários menores do que a categoria e condições piores de trabalho”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira, lembrando a situação atual dos bancários e os problemas que a classe enfrenta. “Em torno de 500 mil pessoas são registradas como bancários e um milhão no sistema financeiro. Portanto, há um número maior de pessoas trabalhando para o sistema financeiro, mas sem os direitos dos bancários. O terceirizado recebe 30% do que os bancários recebem.”
Juvandia explica que o PL apresentado não é a solução para os trabalhadores, e que outro projeto já foi apresentado para a regulamentação da terceirização, com melhores propostas. “Defendemos o que protege os trabalhadores. O deputado federal Vicentinho (PT-SP) tem um projeto de lei que foi elaborado junto com a CUT, que prevê a regulamentação, ou seja, impedindo a fraude. O 4330 não serve para a sociedade, só para os empresários aumentarem seus lucros.”
Cláudia Motta - 7/4/2015
