Brasília – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se dirige em poucos minutos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ajuizar junto ao tribunal um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão ordinária que se realiza nesta quarta-feira 8 na Câmara dos Deputados ou, caso a decisão não saia ainda hoje, que a sessão seja considerada nula. Do início da tarde até agora os deputados já rejeitaram dois requerimentos que pediam adiamento ou suspensão da votação.
Molon argumenta, na peça jurídica interposta ao STF, que a apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, é inconstitucional, uma vez que regimentalmente, o texto só poderia ser apreciado após a votação da Medida Provisória 661. A mesa diretora da Casa avaliou o pedido formal feito pelo deputado sobre essa questão – relacionada ao regimento da casa – e considerou que não há trancamento da pauta.
“Esse resultado (da consulta feita por ele à mesa diretora) parte do entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só obedece às determinações da Constituição Federal quando considera oportuno para ele. A votação de hoje abre uma brecha perigosa para a casa e não vamos concordar com isso. O presidente não pode decidir quando quer acatar a Constituição e quando não quer”, afirmou Molon.
Contagem de prazo - O motivo da questão se dá porque, conforme denunciou Molon, a Câmara precisaria votar, antes do projeto sobre terceirização, a Medida Provisória (MP) 661, que foi enviada pela União ao Congresso com um prazo para votação determinado, cuja data expirou em fevereiro.
Eduardo Cunha disse – e depois sua posição foi reiterada pelos analistas legislativos da mesa – que não há condições de ser acatada esta possibilidade. Segundo o presidente da Câmara, a contagem de prazo para apreciação da MP só tem início quando o relatório referente à matéria é lido em plenário e a MP 661 não chegou a ser lida.
A MP 661/14 foi encaminhada ao Congresso no ano passado e autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superávit financeiro para despesas primárias obrigatórias.
Para Alessandro Molon, entretanto, houve leitura do relatório da MP em plenário, sim, embora esta leitura tenha acontecido rapidamente semanas atrás. Ele observou que o relatório referente à matéria foi tido como lido na ata da sessão, motivo pelo qual a sessão de hoje precisa ser cancelada. O caso será decidido, daqui por diante, por um dos ministros do STF.
Acesso às galerias - Há pouco tempo, os deputados rejeitaram dois requerimentos. O primeiro pedia a suspensão da votação do PL 4.330 por um período de cinco sessões. O segundo pedia a retirada da matéria da pauta da sessão para que a discussão sobre o projeto fosse retomada na casa.
Por volta das 16h, o acesso às galerias foi aberto, mas ainda é considerado pequeno o número de pessoas acompanhando a sessão de lá. Deputados da base aliada pediram aos seus assessores para que fosse observado se está sendo feita alguma proibição à entrada de manifestantes na casa, de algum dos locais de entrada e saída no Congresso Nacional – o que pode estar fazendo com que só cheguem às galerias quem já estiver dentro do Congresso.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 8/4/2015
