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STF garante dirigentes da CUT à votação do 4330

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Ministro Marco Aurélio Mello não vê impedimento para a presença de qualquer central sindical no plenário
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São Paulo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que reforça o direito de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de terem acesso às dependências da Câmara dos Deputados.

Eles querem acompanhar a votação da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) e alegaram que a proibição de acesso dificulta o diálogo com os parlamentares, enquanto representantes das associações empresariais, favoráveis à proposta, têm livre acesso à Casa.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não iria comentar a decisão, de que ainda não tomou conhecimento, mas voltou a condenar os protestos de terça 7.

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Em sua decisão, o ministro ressaltou que não presume que dirigentes de qualquer central sindical sejam impedidos de entrar na Câmara para a “assistência pacífica” dos trabalhos.


Agência Câmara, com edição da Redação - 8/4/2015

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