São Paulo – No dia 24 de maio do ano passado, 12 dias depois de assumir a presidência da República de forma definitiva, Michel Temer anunciou a devolução de R$ 100 bilhões em recursos repassados nos últimos anos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A medida foi a primeira mostra de que a atuação do banco público nos governos anteriores sofreria mudança profunda: os recursos que antes eram destinados à concessão de crédito a fim de fomentar o setor produtivo passariam a ser usados para o pagamento da dívida pública.
Economistas do próprio BNDES afirmam que a medida fere a lei de responsabilidade fiscal. “É uma pedalada fiscal, teve parecer jurídico contrário e mesmo assim foi feita”, afirma um desses economistas.
A segunda mudança virá com o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será substituída por uma nova taxa (Taxa de Longo Prazo) definida pela inflação efetiva medida pelo IPCA e mais uma taxa de juro real estabelecida mensalmente no mercado financeiro, tendo como parâmetro a rentabilidade de um título público específico (NTN-B).
Resumindo, será retirado o subsídio do Tesouro fazendo com que a taxa cobrada pelo BNDES se aproxime dos valores cobrados no mercado. Atualmente a rentabilidade desse título público encontra-se acima de 10% ao ano, indicando que haverá grande elevação da taxa do BNDES.
Especialistas alertam que a adoção da TLP encarecerá o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, reduzindo os investimentos na economia brasileira, e, consequentemente o emprego e a renda. Isso porque os juros cobrados pelos bancos privados são extremamente altos.
“O Brasil é uma economia de restrição de credito”, reforça o economista do BNDES Marcelo Miterhof. “Enquanto outros países têm mais de 100% de crédito em relação ao PIB, o Brasil depois de muito esforço chegou em torno de 50%. Isso explica por que a TJLP é importante.”
A adoção da nova taxa trará um outro problema: os altos juros cobrados pelos bancos privados que atuam no Brasil forçarão as empresas a captar dinheiro no exterior, contraindo dívidas em dólar.
“Vai expor o empresariado brasileiro e o Brasil a crises cambiais. Vão se endividar em dólar com receitas em reais. O câmbio muda, quebram os empresários e teremos desemprego. A defesa dos bancos públicos não é uma defesa dos bancários. É uma defesa da sociedade”, alertou o economista João Sicsú durante o seminário promovido pelo Sindicato Em Defesa dos Bancos Públicos, quando foi lançada cartilha sobre o tema.
Agente privatizador – No dia em que Temer anunciou a devolução dos R$ 100 bilhões para o Tesouro a fim de pagar os juros da dívida, uma declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou o novo papel do banco: “O BNDES possui caixa mais do que suficiente para pagar ao Tesouro Nacional como também manter todo o projeto de financiamento e concessões, para que o BNDES seja um agente importante do crescimento, e agora cada vez mais das concessões”. Ou seja, o banco passará a ser o financiador de privatizações do governo.
Em artigo publicado no Le Monde Diplomatique de março deste ano, os professores da Unicamp Pedro Rossi e Guilherme Mello sustentam que a nova orientação resgata o papel do BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações.
“Não por acaso, o banco transformou a área de ‘Estruturação de Projetos’ em área de ‘Desestatização’, em que o superintendente se remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o banco teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.”
