A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda regulamentar a coparticipação e a cobrança de franquia em contratos de planos de saúde privados, instrumentos que obrigam os consumidores a pagarem por consultas e outros procedimentos médicos, além das mensalidades.
As regras devem ser apresentadas até o início do próximo semestre, com data de vigência prevista para o início do ano que vem.
A ANS alega que a franquia e a coparticipação já existem e são amplamente usados pelo mercado de planos de saúde. Ainda segundo a agência, 33% dos planos de saúde comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dos beneficiários têm planos com coparticipação ou franquia.
Órgãos de defesa do consumidor alertam para os riscos da institucionalização dessas medidas.
Para a Proteste, o principal risco é levar o consumidor a acionar o convênio médico apenas quando já estiver doente e a não realizar mais exames e consultas preventivos, em razão dos gastos extras que cada procedimento médico acarretará.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) prevê a possibilidade de que a franquia e a coparticipação possam ser usadas pelas operadoras como justificativas para recusar coberturas de procedimentos, sob o argumento de que o consumidor aciona o plano sem necessidade.
O Idec também avalia que os mecanismos de regulação de uso poderão resultar em contratos abusivos de planos de saúde. Isso poderá ocorrer, por exemplo, no caso de uma operadora cobrar tanto a franquia quanto a coparticipação.
“A população não pode ser prejudicada, ainda mais, por um novo modelo de cobrança que vai impactar a saúde do trabalhador. O resultado vai ser a diminuição do número de exames e, consequentemente, a piora na saúde dos mais pobres”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato.
“Primeiro o governo Temer e o Congresso Nacional sufocaram o SUS quando aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congelará os investimentos em saúde por 20 anos, o que irá empurrar quem puder pagar para os planos privados. Agora a ANS, que é o órgão regulador do setor, mas defende os interesses dos planos, irá abrir a possibilidade para as operadoras cobrarem ainda mais dos consumidores. Além disso, temos um alto índice de desemprego. Quem aguenta pagar convênio?” questiona Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato e bancário do Itaú.
“Essas medidas só comprovam que o poder público está completamente capturado pelo mercado. Por isso é fundamental que nas eleições de outubro deste ano os cidadãos se informem muito bem e votem apenas em candidatos que defendam os interesses dos trabalhadores e não dos empresários”, afirma Damarindo.
