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Chapéu
Direito do Consumidor

Idec lança site para denunciar propagandas enganosas e abusivas de alimentos

Linha fina
Organizações também querem combater a publicidade direcionada às crianças
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Foto: EBC

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou o Observatório da Publicidade de Alimentos (OPA). A apresentação foi feita no 1º de abril, conhecido como o "Dia da mentira", e fez alusão às propagandas enganosas dos insumos alimentícios.

Segundo a nutricionista do Idec Laís Amaral, um dos objetivos da plataforma é receber denúncias dos cidadãos sobre qualquer tipo de publicidade abusiva ou enganosa relacionada ao setor. "O site tem como objetivo receber denúncias de publicidade abusiva ou enganosa de alimentos e bebidas. Isso é o fortalecimento do direito do consumidor e dá apoio às autoridades", disse ela, em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual.

Laís também explica qual a diferença entre publicidade enganosa e abusiva. "Elas são proibidas, mas nem todos sabem. A publicidade enganosa contém informação falsa. Por exemplo, o iogurte que diz ser parte de um tratamento para o funcionamento intestinal. Já a abusiva possui a informação que se aproveita do julgamento do consumidor, como faz a publicidade infantil."

No caso de propagandas direcionadas às crianças, a nutricionista relata que a atenção deve ser direcionada também aos meios não tradicionais de publicidade, como, por exemplo, as estratégias de brindes e brinquedos que são adquiridos junto às guloseimas.

Uma das organizações parceiras do OPA é a ACT Promoção da Saúde. Mariana Claudino, nutricionista da organização, relata que a ACT e o Idec já são parceiros em outras iniciativas pela qualidade de vida da população como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

"A gente trabalha quatro itens de forma mais contundente: a rotulagem, a alimentação saudável nas escolas, a tributação de bebidas açucaráveis e a publicidade infantil. Como não há fiscalização com rigor, apoiamos todas essas iniciativas. Todos esses produtos estão relacionados ao sobrepeso", explicou Mariana.

Entre as informações solicitadas no formulário da denúncia estão a marca e o tipo de produto, o formato de propaganda e o local onde a pessoa viu a publicidade. Qualquer pessoa pode fazer sua denúncia pelo portal do OPA.

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