*Atualização: a reforma foi aprovada na CCJ e agora será analisada por uma comissão especial. Pressione os deputados pelo Na Pressão da CUT.
O governo Bolsonaro e seus aliados tiveram uma derrota na Câmara: a votação da reforma da Previdência, que seria na quarta-feira 17 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, foi adiada para terça-feira 23. A intenção do governo era que a votação ocorresse antes do feriado da Páscos, mas a sessão foi suspensa e o relator da proposta na CCJ, o aliado de Bolsonaro Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que faria mudanças em seu relatório, que indica a aprovação do texto.
Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros ganham mais tempo para pressionar os 66 deputados que compõem aquela comissão. E para isso, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reformulou o hotsite Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos parlamentares. Para cada etapa de tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Na Pressão terá uma campanha específica: neste momento é pressionar os integrantes da CCJ.
"É hora de reforçar a pressão sobre os deputados e deputadas que compõem a CCJ para que não aprovem essa reforma que prejudica milhões de trabalhadores, em especial os mais pobres, e também os idosos carentes", diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
Segundo ele, para cada etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, é preciso fazer uma campanha específica, direcionada, que atinja os deputados envolvidos nas comissões. "Antes da proposta chegar ao plenário da Câmara, todos devem saber o que a classe trabalhadora acha da reforma. Devem saber que estamos atentos, estamos de olho nos seus mandatos e nas decisões que tomarem contra os trabalhadores", afirma.
Caso a proposta seja aprovada pela CCJ - que deveria julgar se o texto está de acordo com a Constituição -, a PEC será apreciada em uma comissão especial, a ser criada. Se aprovada por essa comissão, irá para votação no plenário da Câmara.
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Por isso, neste primeiro momento, em que a PEC 6/2019 está sendo apreciada na CCJ, a campanha do Na Pressão está voltada para os deputados integrantes daquela comissão. Também por meio do site é possível mandar mensagens contra a aprovação da PEC diretamente para os parlamentares do seu estado.
“Reforma da Previdência: pressione seu deputado é o nome da nova campanha que dá ao trabalhador acesso fácil a lista dos deputados que compõe a comissão, em que estado foram eleitos, qual o posicionamento quanto à reforma (a favor, contra ou indecisos) e uma lista de e-mail para que todos possam mandar um recado para o seu deputado”, diz Roni.
“É fácil e rápido. Pode ser feito pelo celular, laptop ou computador, de onde você estiver. Basta acessar o link específico da campanha do Na Pressão, dar uma breve navegada e pronto, seu recado chegará até o seu deputado”, orienta.
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Outras ferramentas
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.
O que é a reforma
A reforma de Bolsonaro dificulta o acesso à aposentadoria, diminui o valor dos benefícios e ataca itens da legislação trabalhista, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Ataca também leis complementares como a que instituiu o abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) – Bolsonaro quer pagar só para quem ganha até um salário mínimo.
“Pressione seu deputado. Não deixe que essa reforma nefasta siga adiante. Participe!”, conclui Roni.
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