Após o governo Bolsonaro e sua base aliada sofrerem uma derrota com o adiamento da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada, parlamentares voltaram a se reunir nesta terça-feira 23 para apreciar o texto.
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Na última quarta-feira 17, o presidente da CCJ Felipe Francischini (PSL-PR) decidiu adiar a votação. Francischini atendeu a pedidos do relator do texto na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), e de líderes de partidos.
Aliado de Bolsonaro, Marcelo Freitas deu parecer favorável ao texto no último dia 9, mas após a sessão do dia 17, anunciou que faria mudanças em seu parecer, a pedido dos líderes partidários.
Outro motivo que contribuiu para o adiamento, de acordo com Francischini, foi a informação de que Maia só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial (para onde o texto irá após passar pela CCJ) para o dia 7. "Então não há nenhum prejuízo em conceder essa questão a pedido dos líderes e do relator, para que o relatório possa ser costurado da melhor maneira possível", concluiu.
A sessão foi tumultuada e teve protestos da oposição que é totalmente contra as mudanças nas regras da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais e os outros pontos da reforma que mudam até itens da Lei Trabalhista, como é o caso do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para quem se aposentar e decidir permanecer no mesmo emprego.
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Prejuízo aos trabalhadores
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro dificulta a aposentadoria para milhões de brasileiros. Entre os pontos mais polêmicos, a PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição; determina idade mínima para acesso à aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para os homens), assim como tempo mínimo de contribuição, que aumenta de 15 anos para 20 anos; e isso para ter direito a apenas 60% do benefícios. Para ter direito ao benefício integral, a proposta do governo Bolsonaro determina 40 anos de contribuição ao INSS, quase uma missão impossível em tempos de reforma trabalhista e contratos precários. E ainda reduz os valores dos benefícios: hoje o cálculo é a média dos salários recebidos ao longo da vida, com exceção dos 20% mais baixos. Pela proposta do governo, o cálculo levaria em conta TODOS os salários recebidos ao longo da vida laboral, sem deixar de fora os 20% mais baixos (em geral os recebidos no início de carreira).
Além disso, prevê regras que dificultam a concessão do benefício para os trabalhadores rurais e professores; muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos em situação de miserabilidade, que passaria a ser de R$ 400 a partir dos 60 anos, ao invés de R$ 998,00 (um salário mínimo) como é hoje, a partir dos 65 anos.
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Pressione os deputados da CCJ
Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.
A CUT lançou o Na Pressão, ferramenta para mandar mensagens pressionando deputados para que votem contra a proposta. Utilize o Na Pressão (ferramenta da CUT) e mobilize-se pelo seu direito à aposentadoria.Reforma da Previdência está sendo votada agora pela CCJ.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.
