As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, Nova Central, Conlutas, Intersindical e Pública realizaram, na manhã desta quinta-feira 7, a segunda Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprovou a pauta dos trabalhadores, documento contento dezenas de reivindicações que servirá de base para a mobilização da classe trabalhadora nos próximos meses e será entregue aos candidatos nas eleições 2022. A categoria bancária se fez presente e dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região participaram do evento.
“Aqui na pauta estão mais de 60 propostas que foram discutidas e aprovadas pelas centrais. As centrais sindicais querem que essa pauta faça parte do plano de governo do próximo presidente da República e dos deputados e senadores que serão eleitos por nós neste ano”, destacou a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, que esteve presente no evento. Neiva também ressaltou a importância das eleições 2022: “Temos que eleger os candidatos que vão atuar por um pais sem fome, sem miséria, que tenha emprego, renda, que sejamos um país soberano, com bancos públicos e empresas públicas fortalecidas”, disse.
Segundo as entidades, o documento aprovado tem “um conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.” Veja a pauta ao final do texto.
O Conclat foi encerrado com fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que destacou a importância da união das centrais sindicais em torno de reivindicações importantes para todas as categorias. “A unidade do movimento sindical é fundamental. E o que nos une é a consciência de que estamos vivendo um período da história muito grave. A eleição vai definir o que será o Brasil nos próximos anos. Precisamos derrotar o fascismo e recolocar o país no caminho do desenvolvimento, da soberania. Temos que recuperar os direitos perdidos, fazer o país voltar a crescer. A unidade das centrais é essencial nessa construção”, disse.
A primeira edição da Conclat foi em 1981, em Praia Grande (SP), ainda durante a ditadura. Em 2010, parte das centrais organizou uma reedição no estádio do Pacaembu, em São Paulo, então com o mesmo objetivo de hoje. No 1º de Maio, o movimento sindical também terá manifestação unificada.
Pauta tem reivindicações que beneficiam toda a população
A pauta dos trabalhadores, aprovada nesta quinta-feira 7 no Conclat, abordar pontos importantes para a retomada do crescimento do país, com justiça social e cidadania. São reivindicações, portanto, que beneficiam toda a população brasileira. Como, por exemplo, a suspensão da política hoje adotada pela Petrobras de paridade dos preços internacionais, que é a causa do aumento vertiginoso dos preços dos combustíveis; a retomada do desenvolvimento produtivo, com geração de empregos e renda; a defesa e fortalecimento do SUS e de políticas públicas nas áreas de educação, distribuição de renda; investimentos em infraestrutura econômica, social e ambiental, como habitação, saneamento, serviços de luz e telefonia; ou ainda a reforma do sistema tributário, com progressividade dos impostos (os mais ricos pagando proporcionalmente mais do que os mais pobres).
A pauta também contém bandeiras históricas da categoria bancária como a promoção do princípio do “trabalho igual, salário igual” (Convenção 100 da OIT), fundamental para as trabalhadoras em geral e também para as trabalhadoras do setor financeiro, uma vez que as bancárias ainda ganham menos do que os homens nos bancos.
Outro ponto da pauta que dialoga diretamente com os bancários é a revisão da terceirização sem limites, aprovada na esteira da reforma trabalhista de Temer. A terceirização ameaça a categoria, uma vez que dá às instituições financeiras liberdade para substituir bancários, que têm sindicatos fortes e direitos assegurados na CCT, por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas maiores e não possuem os direitos da CCT da categoria.
Veja as 17 prioridades da Pauta dos Trabalhadores
PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA 2022 - PRIORIDADES
- Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o piso nacional seja capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal.
- Estabelecer o programa de renda básica como direito social articulado e integrado às políticas sociais, adequando-o aos diferentes formatos de famílias, como as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
- Criar políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes, com garantia de salário mínimo, previdência social e de- mais direitos trabalhistas.
- Implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da legislação trabalhista, previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.
- Promover para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência políticas ativas de geração de trabalho e renda que eliminem as desigualdades de acesso, permanência e remuneração no mercado de trabalho.
- Garantir a proteção aos desempregados com seguro desemprego, formação profissional de qualidade, acesso à intermediação pública de mão de obra e inscrição nos programas de transferência de renda, vale gás, vale-transporte social, isenção nas taxas de serviços públicos, entre outras medidas que assegurem dignidade aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias até a recolocação no mercado de trabalho.
- Promover a erradicação da fome, combater a carestia e garantir a segurança alimentar.
- Revisar a política de preços de produtos essenciais, como alimentos, combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e medicamentos, entre outros, além de assegurar a isenção de tarifas públicas de energia, água e gás de cozinha para beneficiários dos programas de transferência de renda. Adotar medidas urgentes que garantam a redução e estabilização dos preços da cesta básica, combustíveis e gás de cozinha.
- Fortalecer a agricultura familiar e defender o desenvolvimento de uma agricultura com controle nacional das matérias primas e garantia de armazenamento e comercialização.
- Recuperar a capacidade operativa da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) de formação de estoques reguladores e retomar as políticas de aquisição de alimentos.
- Retomar as obras paradas e os investimentos públicos para garantir a imediata geração de emprego de qualidade, através de planos de obras públicas nas áreas de infraestrutura econômica e social, serviços públicos de educação, saúde, habitação popular, transporte, cultura e lazer.
- Retomar, no âmbito do governo federal, os Conselhos e as Conferências temáticas, além de ampliar e inovar os mecanismos de controle social sobre as políticas públicas, inclusive econômicas, com a participação dos movimentos sociais e sindical.
- Reeditar o marco legal (Lei no 14.216, de 7 de outubro de 2021) que suspende os despejos, em diálogo com os movimentos de luta por moradia.
- Estabelecer programa de isenções e/ou renegociação das dívidas das famílias, em especial as dívidas de financiamento habitacional, em bases adequadas aos orçamentos familiares.
- Suspender de forma imediata a política de Paridade dos Preços Internacionais hoje adotada pela Petrobras.
- Promover reestruturação sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, fundada na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, para fortalecer as entidades sindicais, ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financia- mento solidário e democrático da estrutura sindical.
- Manter e aprimorar as ações de combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências sanitárias e econômicas.
