Nesta quarta-feira, 2 de março, foi deflagrada nova fase da operação Complience Zero, que apura o esquema bilionário de fraudes financeiras, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
Além da prisão de envolvidos - entre eles Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e maior doador das campanhas de Bolsonaro e Tarcísio em 2022 - foram adotadas medidas diversas a prisão como afastamento de função pública e uso de tornozeleira eletrônica contra o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Sousa; e o ex Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária Bellini Santana.
Em janeiro, Paulo Sérgio Neves de Sousa e Bellini Santana já haviam sido afastados de quaisquer funções no Banco Central pelo atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula, após investigação interna sobre o caso do Banco Master. A decisão, no entanto, era administrativa. Agora, passar a ser judicial.
“Consultores informais” de Daniel Vorcaro
No despacho do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou as medidas contra Paulo Sérgio Neves de Sousa e Bellini Santana, é relatado que os diretores do Banco Central prestavam “consultoria informal” para o grupo de Daniel Vorcaro, recebendo vantagens indevidas por meio de mecanismos indiretos e estruturas financeiras destinadas a ocultar a natureza ilícita dos pagamentos.
De acordo com as investigações, Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana revisavam documentos do Banco Master, sugeriam abordagens e argumentos a serem utilizados em reuniões com o BC, forneciam informações estratégicas e atuavam como “interlocutores internos” dos interesses do Banco Master dentro do Banco Central.
Os dois ex-diretores do BC são acusados ainda de participar de grupo de WhatsApp com Daniel Vorcaro, no qual discutiam estratégias e interesses do Banco Master.
“Nesse grupo eram compartilhados documentos, informações e solicitações de apoio dirigidas aos servidores do Banco Central, que frequentemente se mostravam disponíveis para analisar e comentar o conteúdo encaminhado”, destaca André Mendonça no despacho.
Roberto Campos Neto
Cabe ressaltar que Paulo Sérgio Neves de Souza comandou a diretoria de fiscalização do Banco Central entre 2019 e 2023, período em que Vorcaro recebeu autorização para a compra do Banco Máxima, instituição posteriormente rebatizada como Banco Master. Nesta época, o presidente do Banco Central era Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na sua gestão no BC, Campos Neto promoveu uma profunda desregulação do sistema financeiro nacional.
De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, Campos Neto tinha conhecimento dos problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master, mas optou por não adotar medidas como intervenção ou liquidação da instituição, ao longo de 2024. A decisão de intervir no Master só veio a ser executada em novembro do ano passado pelo atual presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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Regulação do sistema financeiro já!
A presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, avalia que a cada nova fase deflagrada da operação Complience Zero fica mais evidente a necessidade e urgência de um novo marco regulatório do sistema financeiro.
“Não faltam provas de que a desregulação foi extremante prejudicial para o sistema financeiro nacional, para os trabalhadores do setor e para toda a sociedade. Além do caso do Banco Master, há recentes investigações que associam o uso de fintechs para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por organizações criminosas, que se aproveitam de brechas regulatórias. E, agora, são reveladas as relações espúrias e criminosas de ex-diretores do BC com Daniel Vorcaro. É fundamental e urgente um novo marco regulatório que proteja trabalhadores, clientes e a própria integridade do sistema financeiro nacional”, enfatiza a presidenta do Sindicato.
“O Sindicato tem sido a principal trincheira de defesa dos trabalhadores dos bancos liquidados. Atuamos para garantir direitos, cobrar transparência, exigir responsabilidade e acompanhar cada etapa desses processos. Os trabalhadores são parte direta desse prejuízo social e econômico, resultado da má gestão, da omissão regulatória e da fragilidade da fiscalização do Banco Central e de outros órgãos responsáveis”, acrescenta.
Desde novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação de instituições financeiras ligadas ao conglomerado do Banco Master, foram impactados diretamente mais de 1,4 mil trabalhadores, sendo cerca de 515 do Banco Master, 750 do Will Bank e aproximadamente 160 do Banco Pleno.
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O Sindicato defende há anos uma maior regulação do sistema financeiro nacional, que, entre outros pontos, aplique para fintechs, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e para outras instituições financeiras não bancários as mesmas regras tributárias, regulatórias, de transparência e, sobretudo, trabalhistas, que os bancos tradicionais, uma vez que ofertam os mesmos produtos.
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“O Brasil precisa avançar em um novo marco regulatório que garanta estabilidade econômica, proteção social, justiça tributária, segurança jurídica e respeito aos direitos trabalhistas. Defender os bancários e bancárias é defender o interesse público, a democracia e o desenvolvimento. Sem regulação forte, fiscalização rigorosa e proteção ao trabalho, continuaremos repetindo crises que prejudicam os trabalhadores e a sociedade”, conclui a presidenta do Sindicato.
Os crimes de Daniel Vorcaro
Além dos crimes financeiros relacionados com as fraudes bilionárias do Banco Master, Vorcaro é investigado pelos crimes de organização criminosa, ameaça, corrupção e invasão de dispositivos informáticos.
De acordo com as investigações, o grupo de Vorcaro mantinha uma estrutura de monitoramento e coerção, batizada de “A Turma”, que tinha o objetivo de obter informações sigilosas e intimidar críticos e adversários. "A Turma" recebia R$ 1 milhão por mês pelas suas atividades.
Em uma troca de mensagens encontrada pela Polícia Federal, Vorcaro cita a possibilidade de simular um assalto para "quebrar todos os dentes" de um jornalista. No documento do STF, o nome do jornalista está ocultado. Entretanto, o jornal O Globo confirmou se tratar do colunista Lauro Jardim.
O grupo comandado por Vorcaro, de acordo com as investigações, também é acusado de acessar indevidamente sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol, obtendo dados sigilosos e monitorando investigações.