O Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, lançado no dia 10 de abril, é fruto de uma longa jornada de luta das bancárias e bancários pela igualdade de oportunidades e no combate à violência contra a mulher, que culminou na conquista da cláusula 86 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que estabelece as bases para a implementação do programa.
Em 2000, conquistamos a cláusula de igualdade de oportunidades. E, nessa jornada, descobrimos que tínhamos que tratar da vida pública, das mulheres no mercado de trabalho, das diferenças salariais, de todos os números que conhecemos bastante, inclusive no nosso setor, mas que precisávamos também discutir a vida privada. Ela influencia a vida pública, e vice-versa. Começamos a discutir as relações compartilhadas, a licença parental (seis meses para a mãe e, na sequência, seis meses para o pai) porque o filho não é só da mulher, é responsabilidade de toda sociedade, e ele precisa ficar um ano com ambos os pais. Fomos à luta no combate à violência contra a mulher, o assédio sexual, o assédio moral, a diferença salarial. E essa pauta está colocada na nossa minuta de reivindicação, mas não se trata só de números, de firmar uma cláusula, mas também de mudar comportamentos. De desconstruir conceitos e construir novos conceitos.
Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 79% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 75%. Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições. Essa desigualdade também inclui os trabalhadores negros. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em 2021 as pessoas pretas nos bancos eram apenas 3,7% e as pardas apenas 21,2%. Em relação à remuneração, as mulheres pretas nos bancos recebem o equivalente a apenas 59% do que recebem os homens brancos. Dentre os cargos de liderança na categoria bancária os homens brancos ocupam 40,8% destes, enquanto as mulheres brancas ocupam 36,5%. A participação dos negros em cargos de liderança não chega a 20%. Na categoria bancária são 16,3 mil pessoas com deficiência (3,4% da categoria).
Desde a nossa primeira Convenção Coletiva de Trabalho, há 30 anos, o setor bancário realiza a mais abrangente negociação sindical do país. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi pioneiro ao lançar em dezembro de 2019 um serviço de atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência. Somos pioneiros na criação do projeto ‘Basta! Não irão nos calar’, que oferece atendimento jurídico especializado e humanizado para mulheres em situação de violência doméstica, para que possam acessar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e demais ações jurídicas necessárias para romper o ciclo de violência, como divórcio, dissolução de união estável, guarda e alimentos dos filhos, ações penais e as que mais se fizerem necessárias.
Também como resultado desta luta, em março de 2020, a categoria conquistou um programa de prevenção a violência doméstica na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê canais para acolher e medidas de apoio e proteção para as bancárias que estejam em situação de violência doméstica. A partir de 2021, essa experiência passou a ser replicada com o Projeto Basta! Não irão nos calar! da Contraf-CUT. Já são cinco regiões do país e garantindo acolhida, escuta, orientação e assistência jurídica e encaminhamentos em 353 cidades do Brasil, com mais de 360 atendimentos.
A luta é pelas mulheres bancárias. A luta é por toda uma sociedade..
*Ivone Silva Formada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Anhanguera, com MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. É presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
