Conquista da categoria, Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres é lançado

Foi lançado nesta segunda-feira, 10 de abril, em evento realizado em São Paulo, o Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, que visa a conscientização da sociedade, incluindo bancárias e bancários nos locais de trabalho, sobre a prevenção e o combate à violência de gênero. 

A solenidade teve a presença de Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários; Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários; Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato; Cida Gonçalves, ministra das Mulheres; além de outras representantes do movimento sindical bancário, do governo, Fenaban, bancos, e das ONGs parceiras do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres.  

O Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres é fruto de uma longa jornada de luta das bancárias e bancários pela igualdade de oportunidades e no combate à violência contra a mulher, que culminou na conquista da cláusula 86 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que estabeleceu as bases para a implementação do programa agora lançado. 

"Nosso objetivo com essa cláusula, e nessa política que estamos lançando aqui hoje, é que em um tempo não muito distante nós não precisemos mais dela. Esse é o objetivo dessa cláusula. Não precisar mais dela no futuro. Não é legal vir aqui a todo momento discutir esse ataque às mulheres. Nós, mulheres, queremos ser simplesmente o que nós somos. Casadas, solteiras, héteros, não héteros, gordas, magras, que querem ter filhos, que não querem ter filhos. A gente quer ter a nossa vontade, e não ter que seguir padrões que estão impostos na sociedade. Essa cláusula extrapola muito mais do que estamos falando aqui sobre violência. É sobre qual sociedade queremos. Nós queremos uma sociedade igualitária", destacou a presidenta do Sindicato, Ivone Silva. 

Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

"Esse evento para a gente é bastante importante. Em 2000, conquistamos a cláusula de igualdade de oportunidades. Então, é uma jornada de muitos anos na luta pela igualdade de oportunidades, pela equidade. E, nessa jornada, descobrimos que tínhamos que tratar da vida pública, das mulheres no mercado de trabalho, das diferenças salariais, de todos os números que conhecemos bastante, inclusive no nosso setor, mas que precisávamos também discutir a vida privada. Ela influencia a vida pública, e vice versa (...) Começamos a discutir as relações compartilhadas, o combate à violência contra a mulher, o assédio sexual, o assédio moral, a diferença salarial. E essa pauta está colocada na nossa minuta de reivindicação, mas não se trata só de números, de firmar uma cláusula, mas também de mudar comportamentos. De desconstruir conceitos e construir novos conceitos"

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT

Projeto Basta!

Na sua fala, a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, lembrou e apresentou números do projeto Basta! - iniciativa pioneira do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que se espalhou por outros sindicatos da categoria brasil afora por meio da Contraf-CUT - que oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres vítimas de violência, bancárias ou não, em mais de 350 cidades brasileiras.

• O agendamento para atendimento pelo projeto Basta! Não vão nos calar! é realizado via Central de Atendimento, por chat, no telefone 4949-5998 e também via Whatsapp por meio do número 11 97325-7975 (Clique aqui para falar diretamente via WhatsApp). 

Em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com uma mulher assassinada a cada 6 horas. “Esses dados comprovam que, não é por acaso, que a categoria bancária coloca o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher como uma exigência na CCT”, destacou Fernanda.

Políticas Públicas

No painel “Igualdade das mulheres na sociedade”, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou a iniciativa do movimento sindical bancário e dos bancos com o lançamento do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, e relatou diversas iniciativas do governo Lula em prol das mulheres como, por exemplo, o projeto de lei, enviado ao Congresso, que determinada igualdade salarial entre homens e mulheres. “A diferença desta lei, em relação ao que tínhamos até hoje, pela CLT, é que ela determina quem fiscaliza e a aplicação de multa para as empresas que não cumprirem a legislação”, explicou.

Ao encerrar a sua fala, a ministra convidou a todos para a construção e participação em uma grande marcha contra a misoginia no Brasil.

Parceria com ONGs

Participaram do evento também representantes das três ONGs parceiras na construção do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres: Ana Adobati, do Instituto Maria da Penha e fundadora e diretora da Livre de Assédio; Marina Ganzarolli, presidenta do MeToo Brasil; e Marina Moreira, coordenadora de operações, treinamento e pesquisa do Instituto Papo de Homem (PDH).

Na mesa “Iniciativas de negociação nacional do movimento sindical e os bancos para a sociedade, bancárias e bancários”, mediada pela secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, foram apresentadas as propostas de trabalho de cada uma das organizações.

Ana Addobbati, do Instituto Maria da Penha, ressaltou que o papel da entidade na atuação de embaixadoras e embaixadores voluntários em escolas e empresas, como foema conscientizar sobre a violência e como combatê-la, “em linguagem que todos entendam”.

Já Marina Ganzarolli, presidenta da Me Too Brasil, destacou que a ONG trabalha diretamente com mulheres e homens vítimas de violência sexual, incluindo assistência psicológica. A entidade também atua com prevenção, oferecendo ferramentas para a identificação de relacionamentos abusivos e caminhos para construir relações saudáveis.

Por sua vez, Marina Moreira, do Instituto Papo de Homem (PDH), explicou que a ONG tem como foco desenvolver materiais voltados para a conscientização dos homens. “Nossa estratégia é na comunicação. Nos preocupamos em explicar a questão da violência de gênero, que precisa ser combatida, e isso passa pela transformação social do homem, mas com o cuidado para não desconectar com quem precisamos conversar”, ressaltou. “Apesar de ser inerente que, neste processo de transformação social, a gente passe por conflitos, não podemos perder a conexão com os homens, caso contrário, não vamos ter o alcance que precisamos”, completou.

Entre as ações que as ONGs vão desenvolver, no Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, estão treinamentos, cartilhas, um livro, além de palestras em várias regiões do país, voltadas tanto ao público bancário quanto à sociedade civil.

O lançamento do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres foi encerrado com as falas de algumas das lideranças femininas do movimento sindical bancário, entre elas as duas coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, presidenta do Sindicato, e Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT; e da diretora-executiva do Bradesco, Glaucimar Peticov.

Confira abaixo o lançamento do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres na íntegra: 

Muitas conquistas e muito pelo que lutar

A categoria bancária, como foi enfatizado no lançamento do Programa Nacional de Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, possui um amplo histórico de conquistas na luta pela igualdade de oportunidades. Porém, é preciso avançar ainda mais para superar as desigualdades ainda presentes no setor e na sociedade como um todo.

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que no Brasil as mulheres recebem remuneração, em média, 21% menor que a dos homens. Na categoria bancária, a remuneração das trabalhadoras é 22,2% menor que a média dos colegas homens. Quando analisado o recorte racial, a desigualdade é ainda maior: a remuneração de uma bancária preta é, em média, 40,6% inferior à remuneração de um bancário branco.

Principais avanços da categoria bancária relacionados com à diversidade:

• Inclusão do tema Igualdade de Oportunidades / Diversidade na CCT, em 2000
• Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades / Diversidade, constituída em 2001
• Construção coletiva sobre o Programa de Valorização da Diversidade, em 2006
• Programa de Valorização da Diversidade, instituído em 2007
• Censo da Diversidade 2008
• Censo da Diversidade 2014
• Censo da Diversidade 2019

Destaques:

11.03.2020 – Assinatura de CCT Aditiva, dispondo sobre a Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para as bancárias, prevendo:

• Comunicado interno sobre os tipos de violência
• Disponibilização de canal apoio para acolhimento da bancária vítima de violência doméstica e familiar
• Possibilidade, a critério do banco, de realocação para outra dependência, oferta de linha de crédito/financiamento especial e alternância de horários de entrada e saída

04.09.2020 – Inclusão, na CCT Data-Base, das cláusulas de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

01.09.2022 – Negociação coletiva sobre iniciativas voltadas à sociedade para conscientização da Prevenção à Violência Contra a Mulher:

Reforço às iniciativas dirigidas às bancárias e aos bancários:

• Entidades Sindicais – Treinamento para representantes indicados pelas entidades sindicais signatárias da CCT; e
• Grupos Técnicos de Diversidade – Consultoria e aconselhamento sobre o tema, aos integrantes dos grupos de diversidade da Fenaban/Febraban e do movimento sindical bancário.

As ações de conscientização da sociedade, em todas as regiões do país, contarão com a atuação das ONGs; das 453 mil bancárias e bancários; das 237 entidades sindicais que agrupam 5 mil dirigentes sindicais; e dos 172 bancos.

• Sociedade civil – Ações de conscientização voltadas às comunidades que apresentes elevados indicadores de ocorrências de violência de gênero.