No governo Bolsonaro, mudanças “sob medida” feitas pelo INSS favoreceram o Banco Master

Reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Vinicius Sassine e publicada no último sábado, 4 de abril, revelou que o INSS, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alterou regras sobre o crédito consignado para permitir a operação de um cartão consignado com "benefícios" que impulsionou o Banco Master entre 2022 e 2025.

Segundo a reportagem, uma destas mudanças foi feita apenas 16 dias após o INSS receber ofício do Master com a intenção de operar o cartão.

A criação de normas específicas para o cartão consignado de benefício, no último ano do governo Bolsonaro, alavancou a Credcesta, modalidade de consignado levada ao Master por Augusto Lima, que viria a se tornar sócio de Daniel Vorcaro.

Credcesta: motor do Master

De acordo com a reportagem, o Credcesta, cartão consignado com serviços adicionais como descontos em farmácias e auxílio-funeral, foi uma espécie de motor para o Banco Master até a sua liquidação.

As mudanças nas regras do INSS permitiram a contratação do Credcesta por aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência e também por beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada). De acordo com dados do Dataprev, os contratos do Credcesta saltaram de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024.

Documentos do acordo de cooperação técnica entre INSS e Master mostram que as regras adotadas “sob medida” em 2022 permitiram a operação do Credcesta no mesmo ano, modalidade que se expandiu de forma irregular e acelerada nos anos seguintes, conforme avaliação da atual gestão do INSS. Após surgirem as suspeitas de fraudes no Master, em 2025, o acordo entre INSS e Master não foi mais renovado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o Credcesta é um cartão de benefício consignado com operação irregular e com possibilidade de incidência de juros sobre juros. Waller Júnior afirma que uma análise dos contratos firmados pelo Master constatou que a “lógica” do Credcesta é a migração de uma modalidade de crédito para outra, o que seria irregular e ilegal.

"Quando se faz um [contrato de] Credcesta, ele começa com o empréstimo pessoal. Havendo margem, esse crédito pessoal migra para o crédito consignado. Na visão do INSS, isso é irregular", disse Waller Júnior. "Nosso aposentado e pensionista têm de assinar um crédito consignado do INSS com todas as cláusulas e informações específicas", acrescentou o presidente do INSS, que informou ainda que os contratos serão cancelados.

O cancelamento dos contratos será informado à Justiça Federal, uma vez que decisão judicial obrigou que os descontos dos empréstimos consignados, que haviam sido bloqueados pelo INSS, sejam depositados em conta judicial como forma de preservar ativos após a liquidação do Master.

O INSS verificou também que o Master não incluía os contratos na plataforma da Dataprev, o que impediu analisar a regularidade das contratações.

"A nossa maior preocupação agora é devolver o dinheiro para os aposentados, de forma que eles não fiquem no prejuízo. E vamos verificar se ocorreu fraude ou não para poder apurar via lei de responsabilização de pessoa jurídica", enfatizou o atual presidente do INSS.

Cronologia:

• 11 de setembro de 2020: INSS e Banco Máxima, que depois viria a se chamar Banco Master, assinam um acordo de cooperação técnica para operação de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
• 27 de dezembro de 2020: Assinado o primeiro aditivo do acordo, já com o nome do banco como Master, em novo endereço.
• 25 de março de 2022: o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, assina instrução normativa que inclui o cartão consignado de benefício no rol de consignados liberados para aposentados e pensionistas. O Credcesta, do Master, é um desses cartões. A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o Master foi a primeira instituição financeira a se beneficiar do novo regramento.

José Carlos Oliveira – ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro - que mudou de nome e hoje se chama Ahmed Mohamad Oliveiro - é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação e recebimento de propina no esquema de desvios de dinheiro de aposentadorias através de descontos fraudulentos.

• 7 de junho de 2022: Em ofício, o Master pede "aditamento do acordo de cooperação técnica para inclusão do cartão consignado de benefício". O banco cita, como fundamentação, a instrução normativa publicada 22 de março.
• 23 de junho: é publicado no Diário Oficial da União, apenas 16 dias após o envio do ofício pelo Master, o detalhamento de como a modalidade de cartão consignado deve operar, o que não existia até então. Essa segunda norma foi assinada por uma presidente substituta do INSS, Larissa Mora. José Carlos Oliveira havia sido nomeado por Bolsonaro, em 30 de março, como ministro do Trabalho e Previdência.
• 13 de julho de 2022: Novo aditivo do acordo de cooperação técnica entre INSS e Master é assinado, com a inclusão da operação do cartão consignado de benefícios.

“É fundamental que sejam investigadas as relações entre Daniel Vorcaro e pessoas que faziam parte do alto escalão do governo Bolsonaro. Foi justamente na gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central, nomeado por Jair Bolsonaro, que ocorreu uma forte desregulação do sistema financeiro, o que facilitou as operações fraudulentas do Banco Master. Lembrando que o cunhado de Daniel Vorcaro foi o maior doador das campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Agora vêm à tona que as fraudes no Master podem ter alcançado também empréstimos consignados de aposentados, conectando os escândalos do Master e do INSS. Em ambos figuram autoridades nomeadas durante o governo de Jair Bolsonaro”, avalia a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.

“Para além das investigações, o Sindicato defende um novo marco regulatório do sistema financeiro nacional, que corrija suas atuais assimetrias e submeta fintechs e outras instituições financeiras não bancárias as mesmas normas fiscais, regulatórias e trabalhistas as quais são submetidos os grandes bancos. Sem regulação forte, fiscalização rigorosa e proteção ao trabalho, seguiremos repetindo crises que penalizam sempre os mesmos: trabalhadores e a sociedade”, conclui Neiva Ribeiro.