Nesta semana, trabalhadores do Santander procuraram o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região para denunciar um acordo prejudicial que o banco tenta impor. Segundo os relatos, o documento prevê a retirada de direitos como controle de jornada e pagamento de horas extras, colocando os profissionais em situação desfavorável.
O documento, denominado “Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho”, é direcionado a trabalhadores considerados hipersuficientes, ou seja, com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social. Entre as cláusulas propostas pelo banco, destacam-se:
- Extinção do controle de jornada e do pagamento de horas extras, o que dificulta a contestação de eventuais abusos e amplia a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da gestão do banco.
- Determinação de que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos exclusivamente por arbitragem, mecanismo privado que depende da concordância das partes, restringindo o acesso à Justiça do Trabalho.
- Vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o período do vínculo empregatício entre banco e trabalhador.
O banco afirma que esse documento deve ser assinado de forma voluntária e espontânea. Dessa forma, diante das cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, o Sindicato orienta os bancários a não assinar o referido acordo. É o que explica o dirigente sindical e bancário do Santanter, André Bezerra.
"Claramente, o acordo do Santander prejudicaria os trabalhadores, impondo perdas e restrições na busca dos seus direitos. Conversamos com nosso departamento jurídico sobre o caso e a orientação é precisa: não assine esse documento", reforça Bezerra.
Caso o Santander exerça pressão para a assinatura, o Sindicato orienta todos e todas a procurar a entidade. Isso pode ser feito entrando em contato com um dirigente sindical ou utilizando o Canal de Denúncias da entidade, que é totalmente anônimo e seguro.
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