São Paulo - Os trabalhadores cobraram mais segurança para o abastecimento de caixas eletrônicos no País, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorrida na terça-feira 15, em Brasília, sobre o tema “Os furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil”. A Contraf-CUT foi representada pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, que criticou os bancos e as empresas de vigilância pela falta de segurança para bancários, vigilantes, clientes e usuários.
“Queremos que a operação de abastecimento feita pelos vigilantes não envolva contagem de dinheiro. Lamentavelmente, os vigilantes ainda estão contando dinheiro em corredores de shopping, em porta de supermercado, sem qualquer preocupação dos bancos com a segurança dos trabalhadores”, denunciou Boaventura.
Mortes em assaltos - Ele citou os dados da pesquisa nacional da Contraf-CUT e CNTV, que apontou 49 pessoas assassinadas no ano passado em assaltos envolvendo bancos. Desse total, 32 eram clientes e 8 eram vigilantes. Neste ano, 10 pessoas já morreram por falta de segurança nos bancos.
Boaventura apresentou um painel com fotos e matérias registrando as principais ocorrências de ataques a caixas eletrônicos e carros fortes, além de assaltos a bancos, agências e correspondentes bancários. Imagens fortes de trabalhadores e clientes vitimados pela violência mostraram a gravidade da situação.
"As imagens não podem virar um número nas estatísticas da violência, pois há por trás de cada foto uma vida que se foi, um nome, uma história que era compartilhada com amigos, colegas de trabalho, familiares e os bancos não enxergam esse ser humano", disse o presidente da CNTV. Para ele, "o maior embate que travamos atualmente, diante da crescente criminalidade, é o de posições. Enquanto bancários e vigilantes defendem a vida, os banqueiros defendem o lucro".
Os vigilantes presentes à audiência fizeram uma homenagem aos trabalhadores e clientes mortos em 2011 e 2012, mostrando balões pretos. Cada um deles tinha o nome escrito de uma vítima do descaso dos bancos.
Irresponsabilidade dos bancos - O sindicalista destacou alguns pontos que considera da maior gravidade diante da onda de explosão a agências bancárias, caixas eletrônicos em bancos, supermercados, postos de combustível, shoppings, entre outros estabelecimentos. Ele criticou o abastecimento do dinheiro em locais públicos por parte dos vigilantes de transporte de valores, sem local adequado para isso, sem espaço próprio para estacionar o carro forte.
"Os banqueiros agem como se o problema não fosse deles, jogam a responsabilidade no poder público, no Banco Central e não tomam providências para melhorar a segurança no abastecimento de caixas eletrônicos, muitas vezes feito em locais de grande aglomeração de pessoas", frisou.
O porta-voz dos bancários e vigilantes na audiência pública também denunciou a resistência dos bancos que, por questões estéticas, não colocam biombos em frente aos caixas nem divisórias individualizadas entre caixas eletrônicos para proteger os clientes do crime chamado de "saidinha de banco" que começa dentro dos bancos e tem vitimado inúmeras pessoas.
Outro problema apresentado diz respeito às agências bancárias, alvos de explosão dos criminosos. Os trabalhadores cobram que os vidros das fachadas sejam blindados, que se coloquem grades ou outros mecanismos para proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes, sempre destacando a responsabilidade dos bancos e a falta de mais investimentos em segurança bancária.
Investimentos em segurança - O diretor de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, informou que a entidade está investindo em tecnologia para evitar roubos. Ele citou o uso de tinta para inutilizar cédulas, em caso de explosão de caixas eletrônicos, e a realização de campanhas midiáticas para que o dinheiro manchado não seja aceito pela população.
Segundo Viotto, o uso de explosivos nos furtos começou em 2010, em São Paulo, mas um esforço dos bancos e da polícia conseguiu reduzir os ataques no estado. A partir daí, essa modalidade de crime se espalhou para outras regiões. "Nos próximos quatro anos, teremos a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Os ataques com explosivos estão causando má impressão ao País", disse.
Viotto defendeu leis mais severas, maior controle dos explosivos, união das autoridades e regulamentação do Banco Central para permitir a inutilização das cédulas e conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas.
Para Boaventura, "mais uma vez, a Febraban não trouxe medidas para proteger a vida de trabalhadores e clientes e melhorar a segurança nos serviços bancários, jogando a responsabilidade para as autoridades e a sociedade".
O diretor da Febraban disse ainda que os bancos investem mais de R$ 9 bilhões por ano em segurança, mas não abriu os números. O promotor do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, Francisco Glauberto Bezerra, comentou que não percebe todo esse montante de investimentos anunciado pela Febraban quando visita os estabelecimentos bancários.
Bezerra abriu um inquérito civil público em João Pessoa e investiga a responsabilidade civil e penal dos bancos pela segurança de trabalhadores e clientes nos estabelecimentos. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba.
Segundo dados do Dieese, com base nos balanços dos cinco maiores bancos do país, as despesas de segurança e vigilância atingiram R$ 2,6 bilhões em 2011, uma média de 5,2% em comparação com os lucros gigantescos de R$ 50,7 bilhões no período. "A Febraban precisa explicar essa grande diferença entre os números que costuma divulgar e os que aparecem nos balanços porque eles não batem", avaliou Boaventura.
Controle de explosivos - O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Waldemar Barroso Magno Neto, defendeu mudanças na legislação de multas e taxas de fiscalização de explosivos, para garantir maior controle em seu manuseio. "Quanto menos pessoas utilizarem explosivos, melhor o controle."
Magno Neto disse que o Exército está formando novos técnicos para controlar a produção e o transporte de explosivos. Atualmente, 900 pessoas trabalham nesse controle.
Uma das leis que tratam desse assunto é a 10.834/03, que instituiu a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC), cobrada de empresas ligadas ao comércio e à fabricação de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos. Os recursos arrecadados com a taxa são destinados às ações de fiscalização desses produtos.
O representante do Exército informou que 80% dos explosivos utilizados para crimes no Brasil são frutos de produção caseira ou contrabando.
No caso do Paraná, o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Roberson Luiz Bondaruk, disse que o número de assaltos a caixas eletrônicos está diminuindo graças à atuação conjunta de diversos órgãos: Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o debate sobre furtos a caixas eletrônicos ajudará os parlamentares na discussão da reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Segundo ele, é preciso endurecer as penas para o porte de explosivos.
Também participou da audiência pública o consultor em segurança da Associação Brasileira dos Sindicatos e Entidades de Segurança Privada (Absesp), Adelar Anderle. Trata-se de delegado aposentado da Polícia Federal, que foi coordenador da CCASP nos últimos cinco anos.
Contraf-CUT com CNTV e Agência Câmara – 17/5/2012
