São Paulo – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública no dia 28 de maio para discutir o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012, que altera artigos das leis 108 e 109 sobre Regime de Previdência Complementar com o objetivo de equilibrar a relação de forças entre participantes e patrocinadores.
De autoria do deputado federal e ex-presidente do Sindicato, Ricardo Berzoini (PT-SP), o projeto conta com o apoio da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e dos participantes das entidades de previdência complementar. Para essas entidades, sua aprovação será um passo decisivo na democratização dos fundos e na proteção aos direitos dos participantes.
Voto de Minerva - O PLP contempla várias reivindicações dos trabalhadores, entre elas o fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo e a paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva. Prevê também o fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade; e que a alteração nos estatutos e regulamentos de planos sejam precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores. E ainda proíbe a devolução de valores de superávit aos patrocinadores.
Na justificativa, o parlamentar lembra que as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 têm mais de 10 anos e que é necessário aperfeiçoá-las para “ampliar a democracia, a transparência e os controles dos fundos, que têm natureza essencialmente social pela finalidade previdenciária de que se revestem.” Diz ainda que o objetivo é “assegurar eficiência e controle social.”
A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto na CSSF, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ocorre às 14h30 e terá como convidados o deputado Berzoini, a presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, e o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros.
Abaixo-assinado – A assembleia geral da Anapar, ocorrida semana passada em Vitória (ES), aprovou abaixo-assinado em apoio ao PLP 161. A indicação da Anapar é para que todos os participantes imprimam o documento e coletem assinaturas em prol da democratização dos fundos de pensão (Clique aqui).
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Redação, com informações da Contraf-CUT e Anapar
