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São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu na quarta-feira 13 habeas corpus para garantir a entrada de toda a direção executiva da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados. A decisão permite que o presidente da Central, Vagner Freitas, e demais dirigentes acompanhem as votações dos projetos e pressionem os deputados.
A CUT começou na segunda-feira 11 mobilização em Brasília para cobrar parlamentares sobre projetos que podem retirar direitos trabalhistas, dentre os quais o PLC 30/2015 (que tramitou como PL 4330 na Câmara), que permite a terceirização sem limites, e as Medidas Provisórias 664 e 665, que versam sobre seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial, dentre outros pontos.
Presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados, também chamada de Casa do Povo, ficou mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas quando o deputado lançou mão de artifícios para restringir a circulação de parte do movimento sindical, especialmente aquela fatia que se posiciona contrária aos interesses dos patrões.
Dentre as ações, repressão por parte da polícia, fechamento das galerias e distribuição de senhas aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas, o que dificulta o acesso da classe trabalhadora.
“Isso é ilegal e imoral. A representatividade deve estar garantida nas eleições, não para o povo que quer se manifestar, sob pena de cercearmos a democracia e diminuirmos as vozes que não concordam com a postura ditatorial que o senhor Cunha tenta impor na Câmara. Fora as distorções que conhecemos”, dispara Vagner Freitas.
A CUT começou na segunda-feira 11 mobilização em Brasília para cobrar parlamentares sobre projetos que podem retirar direitos trabalhistas, dentre os quais o PLC 30/2015 (que tramitou como PL 4330 na Câmara), que permite a terceirização sem limites, e as Medidas Provisórias 664 e 665, que versam sobre seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial, dentre outros pontos.
Presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados, também chamada de Casa do Povo, ficou mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas quando o deputado lançou mão de artifícios para restringir a circulação de parte do movimento sindical, especialmente aquela fatia que se posiciona contrária aos interesses dos patrões.
Dentre as ações, repressão por parte da polícia, fechamento das galerias e distribuição de senhas aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas, o que dificulta o acesso da classe trabalhadora.
“Isso é ilegal e imoral. A representatividade deve estar garantida nas eleições, não para o povo que quer se manifestar, sob pena de cercearmos a democracia e diminuirmos as vozes que não concordam com a postura ditatorial que o senhor Cunha tenta impor na Câmara. Fora as distorções que conhecemos”, dispara Vagner Freitas.
Para o dirigente sindical, as atitudes do presidente da Câmara são uma afronta aos trabalhadores. “Embora queiramos exaltar o habeas corpus, é um absurdo uma executiva da maior Central sindical do país ter de entrar com um recurso jurídico para ter acesso à galeria do povo. Mostra que o Brasil precisa se levantar contra Eduardo Cunha, esse ditador. Mais do que caráter jurídico, a medida é política para garantir a democracia”, afirma o presidente da CUT Nacional.
Votação adiada – Um acordo entre líderes na Câmara definiu, na terça-feira 12, que a votação da MP 664 deva ocorrer na quarta 13. A MP 665, já aprovada pelos deputados, está para ser analisada pelo Senado. Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação. O mesmo caminho vale para a 664.
Terceirização – O PL da Terceirização (antigo 4330 e agora denominado PLC 30/2015) já está no Senado, onde tem recebido um tratamento diferente de quando tramitou na Câmara.
Votação adiada – Um acordo entre líderes na Câmara definiu, na terça-feira 12, que a votação da MP 664 deva ocorrer na quarta 13. A MP 665, já aprovada pelos deputados, está para ser analisada pelo Senado. Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação. O mesmo caminho vale para a 664.
Terceirização – O PL da Terceirização (antigo 4330 e agora denominado PLC 30/2015) já está no Senado, onde tem recebido um tratamento diferente de quando tramitou na Câmara.
Ao contrário dos deputados, os senadores acataram ampliar o diálogo e o texto será submetido a mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia. O tema será apreciado também pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a quinta-feira, às 9h.
Redação, com informações de Luiz Carvalho, da CUT - 13/5/2015
Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a quinta-feira, às 9h.
Redação, com informações de Luiz Carvalho, da CUT - 13/5/2015
