São Paulo - Depois do PL 4330 da terceirização, a Câmara dos Deputados aprovou as Medidas Provisórias 664 e 665. Previstas no pacote de ajuste fiscal do governo, seguem para o Senado e, se aprovadas, dificultarão o acesso a direitos como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial.
Para falar sobre esse movimento no Congresso Nacional, Juvandia Moreira recebe nesta segunda-feira 18, no Momento Bancário com a Presidenta, Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional. Ele irá falar sobre a estratégia na defesa dos direitos bem como da mobilização nacional, marcada para o dia 29 de maio.
O programa de webtv vai ao ar nesta segunda-feira 18, às 20h, pelo site. Comentários sobre o assunto, mande para [email protected].
A MP 664 estabelece o tempo mínimo de 18 meses de contribuição para se ter direito à pensão por morte – pela lei atual não há tempo de carência para este benefício. A 664 também permite que perícias sejam feitas por órgãos privados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), o que está sendo criticado como uma “terceirização da perícia”.
Em meio à pauta negativa de ataques aos direitos trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou uma antiga reivindicação da CUT, a fórmula 85/95 para as aposentadorias como uma alternativa ao fator previdenciário criado pelo FHC. Assim, o trabalhador pode requerer a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com sua idade der 85, para as mulheres, e 95 para os homens. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
Já a MP 665 dificulta o acesso ao seguro-desemprego porque eleva de seis meses para 12 meses o tempo de serviço que o trabalhador precisa ter para acessar pela primeira vez o seguro-desemprego.
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Redação - 18/5/2015
