Brasília – Deputados e senadores aprovaram, perto das 4h de quarta 25, a mudança da meta fiscal do governo, mas a sessão, que durou mais de 16 horas, foi marcada por novas confusões, dentre as tantas observadas nos últimos dias, no Legislativo. A meta, considerada o primeiro teste de fogo para o presidente interino Michel Temer, foi modificada levando em conta um déficit fiscal que a nova equipe econômica calcula ser da ordem de R$ 170,5 bilhões, quando anteriormente, o governo Dilma Rousseff estimava ser de R$ 96 bilhões. A oposição ao governo Temer, insatisfeita, saiu do plenário avisando que vai recorrer da votação no Judiciário.
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Os números apresentados pelo governo interino foram muito contestados entre oposição e base aliada do governo no Congresso, ao longo do dia. As discussões em plenário passaram, além de críticas às medidas econômicas anunciadas no Palácio do Planalto, por pedidos para que a apreciação da matéria fosse adiada, para que a proposta pudesse ser votada, normalmente, pela Comissão Mista de Orçamento.
Isto porque a tramitação na comissão praticamente não aconteceu – e o texto com a alteração proposta pela equipe econômica seguiu direto para o plenário, devido a um pedido de urgência.
“Aprovar a matéria dessa forma será o mesmo que dar um cheque em branco para o governo que aí está, esse governo golpista. A mudança de meta, leva em consideração estimativas divulgadas na sexta-feira 20, que não foram bem discutidas conosco e não sabemos se estão corretas”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo ele, se por um lado o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do parecer pela admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, escreveu no seu texto que as despesas do governo não podem ser maiores que a receita, a meta não deveria ser alterada num valor bem maior do que o esperado - e já anteriormente estipulado.
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Em março, o governo Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta para mudança da meta, levando em conta um déficit de R$ 93 bilhões. Mas o governo Temer determinou que o valor fosse alterado para um déficit bem maior: de R$ 170 bilhões. A justificativa para isso foi que o valor do governo Dima tera “maquiado” as reais condições de caixa do país – sem que se esclarecessem que pontos exatamente seriam incompatíveis com o que o governo interino chamada de "realidade orçamentária" –, o que irritou muitos deputados e senadores.
“Isso vai significar dar mais flexibilidade para o governo gastar sem sabermos com o quê. Além de um grande cinismo dos que apoiaram e votaram o relatório do Anastasia, aprovar a matéria da forma como está é um perigo para o país. E, repito, é dar um cheque em branco, o que temos a responsabilidade de não fazer”, acrescentou, em seu discurso, o senador fluminense.
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‘Pedalada de Temer’ - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que ao propor a alteração da meta fiscal que estava prevista no governo de Dilma para um valor bem maior, o governo Temer está dando uma “pedalada fiscal”. Na avaliação de Gleisi, “para elevar o déficit a esses R$ 170,5 bilhões, o governo interino tem pressa, jogando no lixo o discurso que usou durante a votação pela Câmara, e depois no Senado, de que houve irresponsabilidade por parte do governo Dilma”.
“Desde janeiro, os golpistas vinham evitando votar a proposta para alteração da meta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nos quatro primeiros meses deste ano, o déficit mal chegou a R$ 20 bilhões. Então, a pergunta que não quer calar é sobre os outros R$ 150 bilhões que a nova equipe econômica diz que teremos de déficit até o final de 2016. Para onde serão destinados? Só se o dinheiro for usado para pagar os deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma”, provocou a parlamentar.
Os senadores e deputados que apoiam o governo interino Michel Temer, como o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM) destacaram que o valor do déficit divulgado na última semana foi bem mais alto porque o governo Temer não considerou números que tinham sido levados em conta pelo governo Dilma e fez uma previsão mais real. “Fizeram uma maquiagem contando com esse dinheiro, por isso o valor do déficit anunciado sexta-feira é mais real”, disse Avelino.
Na previsão anterior, segundo ele, foram considerados dentro da receita da União valores referentes à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que não chegou a ser sequer votada, e os recursos provenientes da lei de repatriamento de valores que estavam depositados de forma irregular no país.
Por outro lado, a oposição ressaltou o que considera "irresponsabilidade" demonstrada pelo novo governo. “Isso não é verdade. Não faremos oposição por oposição, mas para a matéria ser aprovada, queremos ver item por item dos critérios que foram usados para que pudessem refazer estes cálculos”, ressaltou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ainda durante a tarde.
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Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 25/5/2016
