São Paulo – No relatório no qual recomendou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) apresentou suas interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, criminalizando qualquer aumento de gastos frente a uma queda na arrecadação da União. O documento foi aprovado pela Comissão do impeachment no Senado, a admissibilidade do processo foi aceita em plenário, e Anastasia foi aplaudido pelos mesmos que hoje integram o “governo” do presidente interino Michel Temer.
Entretanto, ao contrário do preconizado pelo tucano, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o então responsável pela pasta do Planejamento, Romero Jucá – que caiu por denúncias de corrupção na segunda-feira 24 – decidiram ampliar a expectativa de déficit deste ano.
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Em artigo publicado pela Rede Brasil Atual, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “meta de cínicos” a proposta de Meirelles e Jucá enviada ao Congresso.
“Na maior cara lisa propuseram, em rede de televisão, um déficit fiscal primário de R$ 170,5 bilhões, alterando para muito mais a proposta original de déficit do governo Dilma, na ordem de R$ 97 bilhões. Mais cínicos, reduziram radicalmente o contingenciamento proposto pela equipe econômica anterior, dirigida por Nelson Barbosa, da ordem de R$ 45 bilhões, liberando gastos de R$ 21 bilhões”, critica o senador.
“Foi desmontado o principal e pífio argumento ideológico expresso no relatório do senador Antônio Anastasia, na comissão de admissibilidade do impeachment (...) O cinismo de Temer, Meirelles e Jucá desnudou a inconsistência absurda dos ridículos pretextos orçamentários e fiscais do golpe do impeachment”, acrescenta Lindbergh.
O ministro da Fazenda no governo da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, foi mais um que apontou as incoerências da política econômica do “governo” interino. Para ele, a meta fiscal se transformou numa espécie de "cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões.
“Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início deste ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como ‘novidades’ ou ‘avanços” por parte do governo interino”, denuncia Barbosa em nota.
“Cara de pau sem limites” – Para a economista e professora da FEA/USP Laura Carvalho, o expressivo rebaixamento da meta fiscal é de uma “cara de pau sem limites”. Segundo ela, o aprofundamento do déficit será utilizado para justificar medidas como a reforma da previdência.
“Eles vão criar um déficit maior, vão fazer menos ajustes, não vão precisar fazer os mesmos ajustes que o governo fez no ano passado. Afinal, ninguém está pedindo para que façam. Ou seja, no fundo eles vão aprofundar o déficit e vão usar isso para justificar privatizações, agendas de logo prazo como a reforma na previdência e medidas muito mais radicais em nome de um ajuste de médio e longo prazo”, alertou Laura Carvalho durante o Grito Pela Democracia, evento realizado em 21 de maio na Casa de Portugal, na capital paulista.
“O momento exige uma resistência enorme. Se um governo legítimo, eleito, já não poderia tomar esse tipo de medidas, de privatizar, reformar a previdência, em um momento econômico tão desfavorável, um governo golpista é que não tem a legitimidade para isso”, conclui a economista.
Felipe Rousselet, com informações da Rede Brasil Atual e Mídia Ninja – 23/5/2016
