São Paulo – Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, aprovou o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O texto agora irá a votação em plenário. O presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), conduziu a sessão. Ao final da votação, deputados da oposição cantaram um refrão aos apoiadores do texto: “Ô traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.
O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.
O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada, já que o governo só precisava de 19 votos para ganhar. "Mas no plenário são 308 e o governo não tem estes votos." Segundo a parlamentar, a greve geral da sexta-feira 28 pressionou ainda mais os deputados da base do governo. Com 23 a 14 (veja abaixo como votou cada deputado da comissão), a votação da PEC da Previdência em comissão especial foi mais apertada para o governo do que a trabalhista há duas semanas, quando os governistas venceram por 27 votos a 10.
“Prefiro a solução da CNBB, da OAB e de 80% do povo: manter a Previdência e cobrar dos mais ricos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado histórico do senador Aécio Neves (PSDB) em Minas Geais, reafirmou que seu partido vai votar a favor do relatório, mas ainda quer negociar questões como a aposentadoria por invalidez.
Antes de anunciar a posição do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força Sindical, disse que “não pode o governo imaginar que vai tirar o país da crise nas costas dos trabalhadores”.
Maia Filho (PP-PI) reconheceu a impopularidade da PEC 287. “Temos recebido uma pressão tremenda nos nossos estados. Não vou dizer que o povo brasileiro é a favor da reforma da Previdência”, disse. Mas “de forma tranquila, com convicção”, votou a favor da proposta. “Mesmo com as pesquisas e pressão, queria dizer uma frase de Rui Barbosa: ‘a todos os elogios do mundo, prefiro os elogios da minha consciência’".
“Estamos vendo um verdadeiro desfile de cara de pau para iludir o povo brasileiro”, discursou o deputado Bebeto (PSB-BA). “Esse projeto tem um viés, é para beneficiar a banca, para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, acrescentou, ao anunciar a posição do PSB, que já fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Invasão - A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.
Reaja - A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que é preciso manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. Ela convoca os bancários e demais categorias a enviar e-mails aos deputados dizendo que se votarem a favor não serão reeleitos.
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Como votaram os deputados da comissão especial
A favor
Carlos Marun (PMDB-MS)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Adail Carneiro (PP-CE)
Julio Lopes (PP-RJ)
Maia Filho (PP-PI)
Carlos Melles (DEM-MG)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Junior Marreca (PEN-MA)
Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Prof VictorioGalli (PSC-MT)
Alexandre Baldy (PTN-GO)
Aelton Freitas (PR-MG)
Bilac Pinto (PR-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Arthur O. Maia (PPS-BA)
Evandro Gussi (PV-SP)
Contra
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)
Paulo Pereira (SD-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
José Mentor (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Eros Biondini (Pros-MG)
Bebeto (PSB-BA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Assis do Couto (PDT-PR)
Ivan Valente (Psol-SP)
Alessandro Molon (Rede-RJ)
