Na última quarta-feira, 3 de setembro, o Banco Central (BC) vetou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública. A decisão consta em comunicado divulgado pelo BRB na noite de quarta.
O BRB informou em comunicado que solicitou ao BC a íntegra da decisão para “avaliar seus fundamentos e alternativas cabíveis”. O Banco Master, em nota, também informou que aguarda ter acesso a integra da decisão.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, uma das razões para o veto do BC foi o chamado “risco de sucessão”, que corresponde ao risco envolvido no fato de o BRB ter de assumir todas ou grande parte de operações não conhecidas do Banco Master.
Segundo fontes do BC ouvidas pela Folha de S.Paulo, o BRB poderia não ter patrimônio suficiente para assumir tal risco e havia a possibilidade do “bad bank”, ativos sem liquidez e de maior risco do Master, engolir o “good bank”, parcela do banco a qual o BRB se propôs a adquirir.
O BRB pode apresentar um recurso contra a decisão que vetou a compra do Master ou ainda formular uma nova proposta para concretização do negócio.
Centrão não quer que “autonomia” do BC se aplique ao Congresso
Em meio à expectativa pela decisão do BC sobre a compra do Master pelo BRB, o PP (Progressistas) e outros partidos do chamado centrão iniciaram uma pressão pela aprovação de um projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente do Banco Central, prerrogativa que nem mesmo o presidente da República possui atualmente.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, possui relação próxima com parlamentares do centrão, especialmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, apontado como um dos articuladores da votação da urgência do projeto.
O projeto prevê que os diretores e o presidente do BC podem ser exonerados mediante aprovação de requerimento por maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, quando a “condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais". O projeto não detalha critérios para definir o que seriam atividades incompatíveis com os interesses nacionais.
Cabe lembrar que Ciro Nogueira, quando foi ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, havia afirmado que a autonomia do BC "é um avanço histórico e irreversível".
“Defendemos que a política monetária do país esteja alinhada ao projeto escolhido democraticamente nas urnas nas eleições presidenciais. É preciso atenção redobrada às manobras em curso de setores no Congresso que buscam ampliar ainda mais seus poderes no Banco Central, criando regras próprias, muitas vezes movidas por interesses políticos”, avalia a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
“O Banco Central tem como missão garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. Defendemos a redução da Selic, fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Também é necessário regulamentar a atuação das fintechs, assegurando que cumpram as mesmas obrigações tributárias, trabalhistas, de transparência e de segurança de dados que já são exigidas dos bancos”, conclui.
