São Paulo – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que reintroduz no país a caça de animais silvestres, o que é proibido no Brasil desde 1967. Embora revestido de retórica legislativa, ambientalistas consideram o projeto uma brutal violência ao meio ambiente e à fauna. Não apenas abre brechas para a caça, mas a torna legal, além de introduzir a comercialização de animais oriundos de áreas de preservação, segundo matéria publicada na Rede Brasil Atual.
"Não tem nada a ver com a caça. Tem a ver com controlar animais que viraram praga. Precisa fazer uma legislação para controlar", defende Colatto. O parlamentar cita morcego, barata, rato, escorpião e javali, para justificar seu projeto. Segundo ele, são "animais que prejudicam a economia e trazem problemas de doença. O javali traz raiva, peste suína e aftosa, não tem controle nenhum, está solto e entrando nas propriedades". Pela atual legislação, apenas o javali europeu tem caça permitida no Brasil pelo Ibama, pois o animal não é nativo e é considerado uma praga.
Para ambientalistas, o PL 6268 vai muito além do que diz o deputado. Por exemplo, cria as chamadas reservas cinegéticas, ainda inexistentes no país. "Isso nada mais são do que lugares autorizados para a caça esportiva de animais", explica Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.
Em seu artigo 20, o PL de Colatto diz expressamente que "a eutanásia e o abate de animal silvestre só são admissíveis quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente". Em outras palavras, se uma onça for considerada uma ameaça por agricultores, o abate do animal será respaldado pela lei.
Segundo Colatto, a campanha contra seu projeto "aconteceu porque o Greenpeace colocou (a foto de) uma onça atravessando um lago e dizendo que estou autorizando a caça à onça. Não sabem o que estão falando".
"O que o deputado tenta é culpar o termômetro pela febre", diz Astrini. "Mas foi ele quem escreveu o PL. Ele deveria assumir o que escreve e dizer que escreveu porque pensa assim. Ele escreve e quer no discurso enganar as pessoas dizendo que o que escreveu não existe."
Colatto também nega a interpretação de que a "bancada da bala" estaria articulada com a sua, a ruralista, na defesa do projeto, já que o PL incentivaria a venda de armas. "Eu sou favorável à liberação das armas", reconhece. "Mas dizer que é por causa disso e que estamos trabalhando para liberar as armas... Fazem isso para enganar a população."
Para Mariana Napolitano Ferreira, coordenadora do programa de ciência da WWF Brasil (ONG que atua pela conservação da natureza), a proposta de Colatto, além de ser clara em seus propósitos, não representa o brasileiro de modo geral. "Quem esse projeto de lei representa? Não representa a sociedade brasileira. É um retrocesso em relação a uma sociedade preocupada com a questão ambiental, que respeita os animais e vê a natureza como um patrimônio do país."
Mariana destaca o fato de que o PL 6268 regulamenta a caça de animais silvestres, proibida desde 1967, sem um amplo debate com a sociedade. A autorização do abate de animais que supostamente ameacem a produção agropecuária é uma inversão de valores. "Temos que reverter essa lógica: a produção é que está ameaçando as espécies", afirma. "Hoje, a produção agropecuária se expande cada vez mais, o desmatamento cresce, a fronteira de expansão das atividades humanas deixam animais como as onças cada vez mais isolados. Confinada a uma área pequena, quando chegar perto das propriedades rurais, ela poderá ser abatida."
Tramitação - O PL 6268/2016 está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. Seu relator é o deputado Nilto Tatto (PT-SP), também presidente do colegiado. Segundo ele, pela legislação atual, o Estado tem a prerrogativa de liberar ou não a caça, como ocorre no caso do javali. "Isso é uma coisa dos últimos 50 anos. Antes disso, era privado, quem quisesse caçar era livre para isso. O que Colatto quer é voltar no tempo, tirar do controle do Estado a capacidade de regular a caça", diz Tatto.
"O pensamento do projeto é o próprio pensamento da bancada ruralista para o conjunto das suas proposições na Casa", prossegue o relator. De acordo com ele, o PL de Colatto é fruto de "um pensamento articulado entre bancada ruralista e bancada da bala".
Marcio Astrini, do Greenpeace, destaca o simbolismo do projeto e de sua ideologia. "Esse PL e o comportamento do deputado são simbólicos da bancada ruralista: escrevem coisas e dizem que não é aquilo que escreveram, promovem legislações absurdas em benefício dos amigos e financiadores de campanha. Infelizmente, têm grande participação no caos político que acontece hoje no país e são responsáveis pelo Brasil estar perdendo a crença na política."
O PL de Colatto é alvo de um ofício da vereadora de Itajaí (SC) Renata Narcizo (SD), enviado à presidência da Câmara dos Deputados. Ela solicita a retirada urgente do projeto, que classifica como "terrível". "Trata-se de uma imensa agressão contra a fauna silvestre e uma afronta à Constituição", completa.
