O Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do mundo e a reforma tributária está em debate. A maior parte da arrecadação tributária incide sobre o consumo de bens e serviços, nos quais os mais pobres consomem quase todo seu salário. Enquanto isso, os rendimentos sobre aplicações financeiras, dividendos, capital, propriedade e herança, ou são isentos ou recolhem percentuais de impostos baixos e pouco progressivos em comparação a outros países. Assim, os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais imposto que os milionários e bilionários.
Duas propostas de reforma tributária estão em debate na sociedade. Uma delas, elaborada pelo “think tank” Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), deu origem à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Outra, apoiada por várias entidades representativas dos trabalhadores, foi elaborada pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
Mudar para manter tudo igual
O CCiF propõe unificar cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única aplicável sobre o consumo final dos produtos, compensando em cada fase da produção o imposto pago nas fases anteriores. A proposta não altera a carga tributária, mantém a destinação para a seguridade social e a divisão entre União, estados e municípios, e substitui gradativamente os impostos atuais pelo imposto único. Apenas simplifica o complicado sistema tributário.
O CCiF mantém a natureza injusta e regressiva da tributação brasileira. Ou seja, muda para manter tudo na mesma. Também pudera: os “parceiros” do centro são grandes corporações como a Coca-Cola, Itaú, Nestlé, Natura, Carrefour, Vale e a Ambev de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil. São os beneficiários do sistema atual.
Tributar os super ricos para desonerar os mais pobres
A proposta do IJF, disponível no site, inspira projetos de lei apresentados pelos partidos de esquerda e progressistas, questiona o modelo tributário atual e defende tributar os super ricos, que correspondem a 0,3% da população brasileira, criando arrecadação de cerca de R$ 300 bilhões anuais para reconstruir o Brasil destruído pela pandemia e pelo atual governo. Aproxima a tributação brasileira da progressividade de impostos sobre a renda e patrimônio adotada por boa parte dos países avançados.
Os principais pontos são:
• Revogar a isenção de impostos sobre lucros, dividendos e juros sobre capital próprio de quem investe em ações (Brasil é o único país do mundo que tem esta isenção) e tributar lucros remetidos ao exterior.
• Aumentar a faixa de isenção de Imposto de Renda para três salários mínimos, beneficiando 10 milhões de pessoas, e criar alíquotas maiores para quem ganha acima de R$ 35 mil mensais (600 mil pessoas).
• Criar o Imposto sobre Grandes Fortunas para quem possui riqueza superior a R$ 10 milhões.
• Aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e indústrias extrativas minerais.
• Aumentar a alíquota máxima do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) de 8% para 30%, estabelecendo percentuais progressivos (nos países da Europa e Estados Unidos este percentual chega a 50%).
Solução de justiça social
Esta proposta tem o apoio de entidades sindicais e associativas como a UNE, CUT, CTB, Contraf, Sindifisco, MST, MTST, CNTE, Associação Juízes pela Democracia e muitas outras.
O objetivo é obrigar a pequena minoria de super ricos a pagar mais impostos, para que a maioria da população pague menos. Com R$ 300 bilhões o governo federal pagaria sua parte no SUS por dois anos, ou pagaria benefícios previdenciários para 15 milhões de brasileiros, ou arcaria com o Fundeb por dois anos para garantir escola pública para 80% das crianças e jovens brasileiros, ou pagaria o auxílio emergencial de R$ 600 por 6 meses para 60 milhões de pessoas.
É uma solução de justiça social, através da reforma tributária, aumentando os impostos sobre poucos muito ricos para beneficiar a população que ganha menos e trabalha para os milionários e bilionários em troca de salários aviltados.
Antônio Bráulio de Carvalho é presidente da da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar)
José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
