Desde o dia 6 de maio, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está com consulta pública aberta sobre proposta de operacionalização da retirada de patrocínio e rescisão unilateral entre entidade fechada de previdência complementar e seu patrocinador, previstas na Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 10 de março de 2022, que entra em vigor somente em 1º de outubro.
De acordo com a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Procholdt, a consulta tem o objetivo de respaldar os ataques do governo federal aos fundos de previdência fechados de empresas públicas como, por exemplo, a Funcef.
“A consulta está sendo feita de forma pouco transparente e, para participar, é preciso furar diversos bloqueios. Mas, a questão não é a consulta em si, pois a possibilidade de retirada de patrocínio já existe desde 2001. E, antes disso, a liquidação de fundos fechados de previdência também podia ser feita (…) A consulta servirá apenas para dar respaldo ao que o governo quer fazer, mais ume vez, para beneficiar os bancos privados, mesmo que isso gere prejuízo aos trabalhadores”, avalia a coordenadora da CEE/Caixa.
Direitos adquiridos
Segundo a suplente recém-eleita para o Conselho Fiscal da Funcef e dirigente do Sindicato, Tamara Siqueira, a adesão a um plano de previdência configura uma relação contratual que pressupõe direitos adquiridos.
“Quando o trabalhador faz a sua adesão ao plano, existe uma relação contratual entre ele, a entidade de previdência complementar e o patrocinador, no caso a Funcef e a Caixa. Uma relação que impõe direitos e deveres adquiridos. Esta relação contratada precisa ser defendida e preservada”
Tamara Siqueira, suplente recém-eleita para o Conselho Fiscal da Funcef e dirigente do Sindicato
Em nota, os diretores e conselheiros eleitos da Funcef reforçam o posicionamento em defesa dos direitos adquiridos dos participantes. “Em tempos de fortes ataques aos fundos de pensão, por conta de um governo que busca atender interesses do mercado financeiro, nós, diretores e conselheiros recém-eleitos da Funcef, defendemos que os direitos adquiridos dos participantes sejam integralmente respeitados.”
A nota enfatiza também a necessidade de transparência na consulta e de envolvimento dos participantes dos planos: “defendemos com veemência, que a Consulta Pública deve ser realizada de maneira transparente, definindo claramente as questões sobre os direitos adquiridos e, principalmente, estabelecendo de fato o envolvimento irrestrito dos participantes.” (leia a nota na íntegra).
Com retirada de patrocínio, todos perdem
O atual conselheiro fiscal suplente eleito da Funcef, Valter San Martin, esclarece que uma eventual retirada de patrocínio à Funcef pela Caixa prejudicaria todos os participantes do fundo de pensão, sejam eles da ativa ou aposentados, e também a sociedade.
“Para cada real depositado pelo participante, a Caixa deposita o mesmo valor. Isso faz com que os valores a serem investidos pelo fundo sejam o dobro do investido pelos trabalhadores. Isso aumenta as possibilidades de investimentos e também de retorno sobre eles. Com isso, também são maiores as possibilidades de o fundo honrar seus compromissos com os empregados que se aposentam pelo fundo (…) Sem o patrocinador, os valores a serem investidos serão apenas os aportados pelos participantes. A reserva fica menor, assim como os investimentos. Ou seja, uma possível retirada de patrocínio afeta a sociedade, que perde investimentos, e afeta os participantes do fundo”, conclui.
