Na última terça 24, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.503/2019 (PL 5.503/2019), que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem por qual regime de tributação desejam no momento da obtenção do benefício ou no resgate dos valores, não mais apenas no momento da adesão, como prevê a legislação atualmente em vigor. Este regime de tributação vale para associados do Previ Futuro e Previ Família.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 5.503/2019 foi aprovado na CAE por 11 votos a 2. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
“Os dirigentes eleitos da Previ sempre defenderam o PL 5.503/2019, do senador Paulo Paim, por se tratar de uma demanda dos associados da Previ e um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar. Se aprovado e sancionado o projeto, a liberdade de optar pelo regime de tributação também na obtenção do benefício ou no resgate, e não só na adesão, facilitará muito ao participante fazer a escolha mais vantajosa”
Getúlio Maciel, recém-eleito conselheiro Fiscal na Previ e representante da Fetec/CUT-SP (Federação dos Bancários no Estado de São Paulo) na CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil)
“Durante toda tramitação, os dirigentes eleitos da Previ estiveram em diálogo com senadores sobre o projeto, explicando sua importância. Agora, na Câmara dos Deputados, continuaremos este trabalho junto aos parlamentares, assim como a mobilização das entidades representativas e dos associados da Previ, para que o PL 5.503/2019 seja aprovado em definitivo e sancionado”, conclui Getúlio.
