Sindicato presente em manifestação pelo fim da escala 6x1 (Foto: Seeb-SP)
A PEC que prevê o fim da escala 6x1, que propõe aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana, sem redução dos salários, foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A votação da PEC na CCJ foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram o registro dos seus votos contrários à proposta.
O texto agora está pronto para votação pelo plenário do Senado, sem data ainda confirmada. O governo Lula e parlamentares aliados querem que a PEC seja apreciada em plenário ainda nesta quarta. Porém, o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), não garantiu que irá pautar a votação para hoje.
Caso o texto seja aprovado no plenário, sem mudanças, entrará em vigor. No caso de sofrer alterações, é necessária nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
“Esta é uma vitória da classe trabalhadora. Um país no qual os trabalhadores tenham mais qualidade de vida, tempo com a família, tempo para o lazer e o estudo, é um país mais produtivo, com mais desenvolvimento econômico e social”, enfatiza a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
“Agora, a pressão sobre os senadores deve continuar e se intensificar até a aprovação definitiva em plenário. É fundamental que a PEC seja votada até sexta (4), data limite definida pelos presidentes do Senado e da Câmara para concentrar as votações 30 dias antes do primeiro turno”, acrescenta.
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O fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e direitos, é uma bandeira de luta do Sindicato. A entidade somou forças em todas as manifestações em apoio a medida, além de contribuir ativamente com o Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais que angariou mais de 2 milhões de votos em apoio à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, já conquistada, e ao fim da escala 6x1.
“O projeto beneficia toda a população brasileira, mesmo aqueles que não atuam na escala 6x1, como é o caso dos bancários, uma vez que todos possuem um familiar ou amigo submetido a essa escala desumana. O Sindicato, assim como fez em toda a sua história de mais de 100 anos, estará sempre na linha de frente das lutas em defesa de mais qualidade de vida e dignidade para a classe trabalhadora”, explica a presidenta do Sindicato.
O que foi aprovado na CCJ
- 60 dias após a promulgação da PEC: O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, com a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas;
- 14 meses após a promulgação da PEC: redução da jornada 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2, dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Profissionais com diploma superior ou com remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras. Nestes casos, a redução da jornada poderá ocorrer por meio de negociação coletiva. A exceção não se aplica a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Disputa na CCJ
Durante a tramitação da PEC na CCJ, parlamentares de direita, em especial o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentaram impedir a votação e a aprovação da proposta.
Rogério Marinho tentou impedir a votação com um pedido de vista. Ou seja, mais tempo para apreciação da proposta. Porém, o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, concedeu apenas um hora de vista, o que frustrou Marinho no seu objetivo de impedir a apreciação do relatório do senador Omar Aziz, que por sua vez rejeitou todas as 36 emendas apresentadas por parlamentares de direita para descaracterizar o projeto.
Entre estas emendas rejeitadas, havia propostas de manutenção de apenas um dia de descanso, da jornada de 44 horas semanais e imposição de um período de transição de 10 anos para o fim da escala 6x1.
Outra emenda, proposta pelo senador Rogério Marinho, instituía o pagamento por hora trabalhada a partir de uma negociação direta entre trabalhador e patrão, em uma correlação de forças obviamente desigual. Proposta esta que também é defendida publicamente pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
O mesmo Rogério Marinho já havia tentado aprovar uma PEC, conhecida como PEC da Escravidão, que, dentre outros prejuízos para os trabalhadores, estabelecia o pagamento por hora trabalhada, sem redução de jornada, com negociação direta entre trabalhador e patrão.
“A apreciação de matérias como essa do fim da escala 6x1, como foi a votação da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, é um ótimo indicador para os trabalhadores identificarem os parlamentares e campos políticos que sempre votam contra os seus interesses, de forma a não elegê-los novamente. Não podemos votar em quem luta contra os nossos direitos, contra a nossa qualidade de vida e contra a nossa dignidade”, conclui Neiva Ribeiro.
